Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.
Decisão importante em defesa da vida.
Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos
25 Agosto 2017
Essa notícia me foi enviada pelo colega Marcos Sabino, de Campinas.
Culpa da perícia: INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado
Sobre a notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde (públicos e privados) e em unidades sentinela do sistema
No âmbito da saúde, os documentos legais mais recentes a esse respeito são os dois abaixo:
1. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Justiça condena empresas a indenização de R$ 1,8 milhão a família de morto no rompimento de barragem de Mariana De acordo com o advogado da família, Bruno Lamis, as empresas têm oito dias para recorrer a partir da data da publicação da sentença.
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Por Alex Araújo, G1 MG, Belo Horizonte
Amos Fertil teve 90% do corpo queimado em acidente; Lei de Migração é criada no país para garantir direitos a imigrantes.
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Rhodia condenada por expor trabalhador a Hexaclorobenzeno
Destaco