Justiça condena empresas a indenização de R$ 1,8 milhão a família de morto no rompimento de barragem de Mariana De acordo com o advogado da família, Bruno Lamis, as empresas têm oito dias para recorrer a partir da data da publicação da sentença.
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Por Alex Araújo, G1 MG, Belo Horizonte
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Ouro Preto, condenou nesta segunda-feira (19) seis empresas a pagarem indenização por danos materiais, na forma de pensão, e por danos morais à família de Marcos Roberto Xavier, que morreu no rompimento na barragem de Fundão. O trabalhador, que tinha 32 anos, é um dos 19 mortos na tragédia. Ele era operador de máquina da empresa terceirizada Vix Logística.
As empresas condenadas são: Vix Logística S/A, Samarco Mineração S/A, Vale S/A, South 32 Minerals S/A, BHP Billiton Brasil Ltda. e WMC Mineração Ltda.
A barragem da Samarco rompeu-se no dia 5 de novembro de 2015. O “mar de lama” liberado com o colapso da estrutura provocou a morte de 19 pessoas, destruiu casas, devastou o Rio Doce e atingiu o litoral do Espírito Santo. O desastre é considerado o maior já registrado no país.
De acordo com determinação da juíza titular de Vara do Trabalho, Flavia Fonseca Parreira Storti, o valor das indenizações chega a R$ 1,8 milhão.
Por danos morais, a viúva Tatiana Luzia Segundo de Lima Xavier, de 24 anos, deve receber R$ 200 mil. Os filhos, Marcos Vinícius de Lima Xavier e Yasmim Carolina de Lima Xavier, R$ 250 mil, cada um. O pai do funcionário morto, João Xavier, o mesmo valor.
A magistrada determinou ainda que a viúva e dois filhos sejam indenizados por danos materiais, na forma de pensão - que pode ultrapassar os R$ 150 mil.
Imagem inline 2Bento Rodrigues foi destruído pelo rompimento da barragem de Fundão (Foto: Raquel Freitas/G1)
Bento Rodrigues foi destruído pelo rompimento da barragem de Fundão (Foto: Raquel Freitas/G1)
Tatiana estava casada com Marcos há oito anos e, mesmo com a determinação da Justiça, não se sentiu satisfeita porque, para ela a vida de um ser humano é irreparável. "Achei que o valor que eles estão pagando não é um valor bom pelo jeito que tudo aconteceu", analisou, referindo-se às vidas perdidas.
A Justiça ainda determinou R$ 100 mil para cada um dos irmãos: Viviana Aparecida Xavier, Sonia Arlinda Xavier, Marcio Roberto Xavier, Maria das Graças Xavier e Ronaldo Antônio Xavier.
De acordo com o advogado da família, Bruno Lamis, as empresas têm oito dias para recorrer a partir da data da publicação da sentença.
Essa é a segunda decisão judicial que envolve o rompimento da barragem de Fundão. No dia 17 de abril deste ano, a Justiça mandou que a viúva Ana Cláudia Profeta e parentes dela também fossem indenizados.
A reportagem do G1 fez contato com a defesa da BHP Billiton, South 32 Minerals S/A e da WMC Mineração Ltda., que informou que ainda não foram notificadas da decisão.
Em nota, a Vale informou que vai analisar a decisão. "A Samarco, com suporte da Vale e BHP, têm prestado assistência às famílias das vítimas. As empresas esperam chegar a um acordo justo e correto", disse a empresa
Os advogados da Vix Logística S/A ainda não se posicionaram.
A Samarco também vai analisar a decisão. Em nota, ela reafirmou que "sempre prestou assistência aos familiares daqueles que perderam suas vidas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. A empresa já fechou acordos com algumas famílias de pessoas falecidas e que outras negociações estão em andamento". A Samarco disse que continua mantendo diálogo com todos os envolvidos.
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