Sobre a notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde (públicos e privados) e em unidades sentinela do sistema
No âmbito da saúde, os documentos legais mais recentes a esse respeito são os dois abaixo:
1. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
2. A PORTARIA Nº 205, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes
PB
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