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Legislação

Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.

Governo quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49s.

Enviado por: ialmeida
em Seg, 24/06/2019 - 09:10

DEU NO BLOG DO SAKAMOTO

Notícia importante sobre o ataque do governo às normas regulamentadoras

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REVISTA DA OIT: "Addressing the Past and Future of Work and Social Protection"

Enviado por: ialmeida
em Seg, 24/06/2019 - 09:02

Está disponível na rede

International Development Policy

REVUE INTERNATIONALE DE POLITIQUE DE DEVELOPPMENT

The Graduate Institute, Geneva
International Development Policy | Revue internationale de politique de développement
FR
EN

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3 em 1: danos psicológicos em expostos a amianto, Subdiagnóstico do Câncer de bexiga RT e Túnel do carpo e movimentos repetitivos (coorte Dinamarca)

Enviado por: ialmeida
em Qua, 19/06/2019 - 09:33

Três em um com notícias que podem influenciar práticas cotidianas em muito serviços de saúde e ou de assessoria jurídica a expostos a amianto.

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"Reforma” trabalhista no STF: duas decisões importantes

Enviado por: William Alves
em Seg, 06/05/2019 - 11:09

As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas, explicitando que a Lei n.

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Enfim, saiu a sentença do Bradesco, no caso Contax.

Enviado por: William Alves
em Ter, 30/04/2019 - 09:03

Condenando-o pela terceirização ilícita e por dano moral coletivo de 15 milhões, pelo assédio moral e adoecimento massivo, Bradesco dançou nessa. 

 

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Banimento do cloreto de metileno - atuação dúbia da EPA nos EUA.

Enviado por: ialmeida
em Qua, 09/01/2019 - 09:14

Notícias sobre a luta pelo banimento do cloreto de metileno nos Estados Unidos

Acessando a notícia via link o interesssado poderá navegar por ssérie de links existentes na reportagem original.

O foco está em aspectos da condução da demanda por parte da EPA (agência de proteção ambiental) na era Trump.

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Justiça do Trabalho pode ser extinta, revela Bolsonaro em entrevista ao SBT (e repercussões)

Enviado por: ialmeida
em Seg, 07/01/2019 - 16:26

Notícias sobre iniciativas do governo federal contra a justiça do Trabalho (acessem os links para reportagens / postagens completas)

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Justiça do Trabalho pode ser extinta, revela Bolsonaro em entrevista ao SBT (e repercussões)

Enviado por: ialmeida
em Seg, 07/01/2019 - 16:10

Notícias sobre iniciativas do governo federal contra a justiça do Trabalho (acessem os links para reportagens / postagens completas)

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Procedimento para Revisão de normas regulamentadoras

Enviado por: ialmeida
em Ter, 01/01/2019 - 14:32

No apagar das luzes de 2018, antes do fechamento das portas do Ministério do Trabalho foi divulgada portaria que trata da revisao de NRs.

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MPPR apresenta denúncias criminais contra engenheiros agrônomos e produtores rurais de Luiziana por irregularidades no uso de agrotóxicos

Enviado por: ialmeida
em Ter, 11/12/2018 - 16:16

 

Assunto: MPPR apresenta denúncias criminais contra engenheiros agrônomos e produtores rurais de Luiziana por irregularidades no uso de agrotóxicos

Prezados(as),


Bom dia!


A pedido da Exma. Dra. Elaine Nassif, encaminho-lhes a reportagem abaixo, que pode ser acessada através do seguinte link:

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