Lista de doenças relacionadas ao trabalho
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Por meio do Aviso de Consulta Pública Nº 3, de 28 de novembro de 2019, publicado em 04 de dezembro de 2019, o Ministério da Saúde, por intermédio da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS), divulga a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
A primeira LDRT brasileira foi publicada inicialmente por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.
No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, na perspectiva de qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e trabalho proporciona o aprimoramento de procedimentos de diagnóstico e de elaboração do projeto terapêutico, bem como apoia a implementação de ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
A revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho está prevista na Lei nº 8.080/90, artigo 6º, parágrafo 3º, como uma das atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas etapas anteriores à Consulta Pública, foi realizada uma consulta dirigida a grupo estratégico de profissionais que utilizam a lista em suas práticas e uma oficina de trabalho com profissionais de referência técnica, cujos produtos resultaram na estruturação da Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho e da Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco, disponíveis nos arquivos em anexo abaixo.
Para contribuir com o processo de atualização da LDRT, acesse o formulário eletrônico FormSUS, disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52027, considerando as listas A e B constantes nos anexos.
A Consulta Pública terá duração de 60 dias, a contar da sua publicação.
ANEXOS
D.O.U
Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho
Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco
OBS:
de Ildeberto Muniz de Almeida.
Mensagem recebida da Dra Elen, da CGSAT do Ministério da Saúde esclarece que os links de acesso às listas realmente não foram disponibilizados. A equipe já encaminhou por email e por isso acrescento os links na mensagem original
Tão logo recebamos, vamos divulgar aqui. è isso aí pessoal
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