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Legislação

Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.

Decisão importante da corte europeia de Justiça sobre o uso de disruptores endócrinos na comunidade europeía

Enviado por: ialmeida
em Sex, 18/12/2015 - 19:26

Se a moda pega ...

PB (de olho)

Today - Wednesday December 16 - the European Court of Justice has ruled that the European Commission breached EU law in the way it has managed the issue of endocrine disruptor chemicals (EDCs).

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LEI DE CRIMES CORPORATIVOS DO REINO UNIDO

Enviado por: ialmeida
em Qui, 17/12/2015 - 15:48

OI PESOAL SEGUE LINK PARA ACESSO AO texto da lei de crimes corporativos que está sendo usada no Reino Unido em casos de acidentes do trabalho. contribuição enviada pelo Prof Alistair Gibbs, que citou o texto em suas recentes apresentações aqui no Brasil

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Empresa é condenada. Médico também

Enviado por: ialmeida
em Seg, 30/11/2015 - 16:58

Médico do Trabalho condenado a pagar indenização por omissão

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British Petroleum ("BP") condenada a pagar multa de bilhões de dólares pós desastre de Deepwater (golfo do méxico)

Enviado por: ialmeida
em Qua, 08/07/2015 - 16:20

 

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França bane uso do roundup em jardins. É o começo

Enviado por: ialmeida
em Sex, 19/06/2015 - 14:18

A frança sai na frente e anuncia decisão

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Fórum de AT subscreve Manifesto de BH contra a terceirização

Enviado por: ialmeida
em Qui, 30/04/2015 - 14:59

Carta de Belo Horizonte

Manifesto contra a Terceirização: muito além do PL 4.330/04

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Livro - TERCEIRIZAÇÃO Máquina de Moer Gente Trabalhadora

Enviado por: ialmeida
em Ter, 21/04/2015 - 18:23

Oi pessoal

A LTR lançou obra da maior importância nesse momento de disputa política em torno do tema da terceirização. trata-se de livro "TERCEIRIZAÇÃO. Máquina de Moer Gente Trabalhadora" de autoria do Juiz do Trabalho GRIJALBO FERNANDES COUTINHO. O link dá acesso a apresentação do livro e merece leitura.

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  • 2 comentários

Governo recria "lista suja' do trabalho escravo

Enviado por: ialmeida
em Qua, 01/04/2015 - 11:35

Vale a pena acompanhar esse debate.

PB

Governo lança portaria e recria “lista suja” do trabalho escravo

Leonardo Sakamoto 31/03/2015 17:16    http://linkis.com/uol.com.br/E0Mb2

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competência do SUS para agir em ST (acidente) é reconhecida no TRT 15.

Enviado por: ialmeida
em Qua, 04/03/2015 - 09:19

Essa me foi enviada pelo Dr Sabino, do Cerest Campinas.

A mim parece que seja crescente o número de decisões que reconehcem a competência do SUS para agir nesses casos. Aguardemos pronunciamento do TST. Alguém sabe se já houve decisões do TST em casos assemelhados? Caso sim, favor nos enviar para divulgação

Ildeberto

 

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Processo Xynthia: condenação exemplar, decisão pedagógica ou decisão absurda

Enviado por: ialmeida
em Sex, 30/01/2015 - 09:08

Número mais recente do "

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