Essa me foi enviada pelo Dr Sabino, do Cerest Campinas.

A mim parece que seja crescente o número de decisões que reconehcem a competência do SUS para agir nesses casos. Aguardemos pronunciamento do TST. Alguém sabe se já houve decisões do TST em casos assemelhados? Caso sim, favor nos enviar para divulgação

Ildeberto

"Ação anulatória sob a argumentação de incompetência do SUS (Cerest) para atuar no ambiente de trabalho

Empresa multada no valor máximo do Código Sanitário paulista (10.000 Ufesp) ~ 200 mil reais.

Sentença contrária ao Cerest e Acórdão (TRT15) favorável.

Caso agora indo para o TST"