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Fórum AT divulga: Nota da Assessoria Jurídica da ABREA

Nota da Assessoria Jurídica da ABREA

STF define a inconstitucionalidade de todas as formas de amianto no Brasil.

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Fórum AT divulga: STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

"Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no terri

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Fórum AT divulga: Médico do Incor: Lamentável que ministros do STF prefiram acreditar em “pesquisador” pago pela indústria do amianto; ouça

"Nesta quinta-feira (24/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4066, que questiona a validade da lei federal 9.055/1995, que disciplina extração, industrialização e comercialização do amianto."

Fórum AT divulga: Três mortes geram tensão a população de Sorriso

"Série de 3 mortes sequenciais, em que as vítimas apresentaram os mesmos sintomas - sendo os principais deles dor de cabeça e falta de ar - está causando tensão na cidade de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá)."