Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.
Publicada no Diário oficial da União a PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 que "Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Esclarecimento importante posicionamento em que o Sup Tribunal Federal (STF) reconheceu a ineficácia absoluta dos EPI como medida de proteção de expostos. O autor é o Paulo Rogério. Profissional competente que contribuiu no processo representando a Associação Brasileira de Direito Previdenciário. Merece ser ouvido.
