NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N. 20/2020 (REVISADA EM 11.12.2020)
SOBRE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
O GRUPO DE TRABALHO - GT COVID-19 DO MINISTÉRIO PÚ LICO DO TRABALHO, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.2020 (GT COVID-19), com alterações posteriores, que tem como objetivo promover e proteger a saúde do (a) trabalhador (a), bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de COVID-19, com fundamento na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, artigos 7º, VI, VIII, XIII, XIV, XVII 127, 196 e 200, II, e na Lei Complementar n. 75/1993, artigos 5º, III, 84, caput , expede a presente
NOTA TÉCNICA
com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores (as), a fim de adotar as medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo simultaneamente as medidas de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, com vistas a evi tar a expansão ou a intensificação da pandemia de Covid-19.
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