Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.
O Instituto Trabalho Digno publicou nota a propósito de notícia sobre a criação pelo Trabalho de um grupo interministerial para "“aprofundar os estudos sobre medidas e procedimentos de prevenção referentes à exposição ocupacional a agentes cancerígenos”."
Estão circulando notícias que alimentam confusão sobre o tema título dessa postagem. Há inclusive entrevistas de pessoas conhecidas no campo da ST, discutindo a suposta interrupção da obrigatoriedade de notificação de acidentes de trajeto e outros que não ensejem afastamento do trabalho superiores a 15 dias.
Nos EUA. Empresários condenados/acusados por morte de trabalhador
Os desdobramentos jurídicos em casos de acidentes de trabalho tem se dado também nesse caminho da criminalização. As consequências para práticas de prevenção são polêmicas e incertas. No que se refere ao acesso a informações em processos de investigação essa possibilidade de criminalização não parece ajudar.
É um caso de grande importãncia jurídica, econômica e política.
As práticas de ocultação de informações sobre efeitos nocivos de exposições ocupacionais diversas são antigas e muitos os exemplos bem demonstrados inclusive com ações judiciais apoiadas em documentos internos de empresas.
Notícia que vem dos Estados Unidos toca em questão central para direitos de trabalhadores terceirizados. Empregadores não podem fugir de suas responsabilidades pela segurança no trabalho contratando terceiros.
Saiu Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. É um texto de 267 páginas que explica cada artigo da norma.
