Diesat organiza Manifesto sobre atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - LDRT

com iniciativa do Diesat acaba de ser lançado o

MANIFESTO REIVINDICANDO A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO (LDRT) (clique no link para abrir)

ASSINEM O DOCUMENTO.

Escrevam para e - mail para contato diesat@diesat.org.br informando os dados de sua adesão. Qual a entidade que está aderindo ao Manifesto.

Vejam abaixo a abertura do documento

"Em Defesa dos Direitos Sociais da Classe Trabalhadora
Em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Considerando a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme determina a Constituição Federal de 1988;
Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, a execução das ações de Vigilância em Saúde, conforme determina a Constituição Federal de 1988 (CF-88);
Considerando a Lei nº 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º que estabelece, as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do SUS, explicitamente na alínea VII a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”;
[...]
Desse modo, as entidades representantes da classe trabalhadora, abaixo relacionadas, manifestam-se e reivindicam a REPUBLICAÇÃO DA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS DE TRABALHO – LDRT em sua Edição na Integra. Contrárias ao arsenal de desmonte dos direitos sociais e consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir o trabalho seguro e saudável, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes relacionados ao trabalho
Brasil, 12 de maio de 2023
ASSINAM O MANIFESTO:
1. DIESAT – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DE SAÚDE E DOS AMBIENTES DE TRABALHO
[...]"

Arquivo

Manifesto Reivindicando a Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (2).pdf (275.9 KB)

Esse é um tema que considero…

Esse é um tema que considero da maior importância. Entendo que, para além do resgate do belo trabalho de atualização da LDRT que foi engavetado pelo governo passado (aprovado nos estados da Bahia e do Espírito Santo), é preciso ir além. Como? Em parte conforme caminho já em discussão na área de ST do MS, em entendimentos com docentes da Unicamp, para adoção de estratégias de divulgação da nova lista e de formação de profissionais de saúde em todo o país (foco na Renast, na rede de atenção básica e em escolas médicas e de formação de outros profissionais de saúde - Enfermagem, Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, [....]) .Algo que inclua/invista na atualização do conteúdo do livro "Doenças Relacionadas ao trabalho. manual de procedimentos para os serviços de saúde" adequando-o à nova versão da lista. Quem sabe, estimulando convocação a contribuições de diferentes grupos de especialidades e serviços que já desenvolvem atuação em proximidade com os temas da Saúde do trabalhador. Quem sabe a estratégia possa se inspirar em experiências do MS em formação para vigilância epidemiológica. O Modelo de multiplicação de formações adotado para Curso Básico de formação em Vigilância epidemiológica (CBVE, desdobrado em Treinamento Básico - TBVE - nos níveis estaduais e em Curso introdutório - CIVE, nos níveis municipais). há também experiências de uso de listas de doenças por especialidades já usadas na formação médica que podem ser aproveitadas para conjunto de profissionais de saúde. No momento atual é preciso ir além e propor iniciativas apoiadas em tecnologias informatizadas, em especial naquelas de uso mais difundido para usuários de telefones celulares, tablets e tecnologias acessíveis nos serviços. A ideia de aplicativo específico já está em discussão e me parece promissora. Outro caminho que pode ser buscado é o do estímulo à busca ativa de reconhecimento, manejo, prevenção de agravos em diferentes serviços. A mim, parece especialmente importante estimular que serviços da Renast adotem iniciativas de busca ativa de efeitos de longa duração e ou de instalação tardia de acidentes do trabalho.. Ações que, para além do reconhecimento, do registro, do manejo, do apoio no acesso a direitos se coloque em consonância com a noção de vigilância em saúde agindo não apenas nas consequências e exposições, mas também em causas e macro determinantes desses problemas. Estratégias similares, de dar visibilidade e enfrentar problemas, devem ser buscadas especialmente para agravos hoje largamente mantidos na invisibilidade e como fonte de acúmulo de dívida social do país em relação aos trabalhadores afetados. Idem para agravos que provocam desfechos graves e fatais e que persistem não abordados em programas específicos. Atualmente, as estatísticas de doenças relacionadas ao trabalho no país mostram até alguns estados em que os números de registros existentes persistem irrisórios. No sono do subdiagnóstico e do subregistro que precisa ser interrompido. Como é essa situação na região em que cada um de nós está vivendo e atuando? Não vou me estender mais nesse aspecto, mas por fim, quero ressaltar a necessidade de criação de mecanismos técnico científicos de acompanhamento e atualização permanente da Lista Brasileira de Doenças relacionadas ao trabalho. O importante trabalho de mobilização nacional de rede de colaboradores para a revisão e atualização da LBDRT precisa ser acompanhado da atividade de estudo permanente da evolução do conhecimento sobre novos efeitos descobertos. Seja no que se refere a novos efeitos de velhas exposições (produtos de aperfeiçoamentos de desenhos de estudos, das estratégias de pesquisa etc) seja também dos efeitos de exposições a inovações tecnológicas e novos materiais. Quem sabe seja o caso de criar espaços institucionais de acolhimento de informações sobre essa evolução de conhecimentos, mas e principalmente, de debate que permita a agilização da atualização da LDRT com critérios bem fundamentados. Para isso, talvez também a criação de Grupos de trabalho ou outras formas de organização que lidem com essa questão. Afinal, por que não adotar respostas rápidas no Brasil às mudanças em listas internacionais, em listas de outros países, ou às decisões de agências como a IARC (Agência internacional de pesquisa do câncer), a OIT e de instituições como a NIOSH (EUA), o INRS (França), o HSE (Reino Unido) e similares A experiência da pandemia é rica nesse sentido. Primeiro houve a descoberta, o reconhecimento, de uma doença nova. Num formato "simplificado". Aos poucos a doença foi sendo reconhecida como evento complexo, com efeitos sistêmicos inicialmente não reconhecidos. Cedo ainda provocou inquietações no que se refere ao seu reconhecimento como doença relacionada ao trabalho (DRT), em suas implicações para a vida social, abriu "front" até no debate com o negacionismo científico. Discussões que mudavam com a própria mudança do estágio de distribuição da doença na sociedade. Questões como projetos terapêuticos, decisões sobre manter ou afastar do trabalho surgiram pedindo explicitação de critérios a serem adotados. O mesmo aconteceu no que se refere ao retorno ao trabalho. Depois, a pandemia evoluiu revelando repercussões de longa duração e de instalação tardia ("covid longa") que continuaram desafiando profissionais de saúde: "Decifra-me ou e devoro!" A resposta da comunidade científica a esse tipo de desafio transcorreu em parte sem efetivo diálogo com os impactos da doença no mundo do trabalho. Apesar do estrago provocado. A área de ST precisa credenciar-se como interlocutora válida no debate científico e político sobre esses temas. Por isso mesmo as principais incertezas e temas de importância apontados por pesquisadores e agências internacionais precisam ser incluídas na agenda da ST do país. E sua abordagem precisa ser provocadora de debates que sinalizem a importância de tomadas de decisões que reconheçam e explicitem as bases, os fundamentos das escolhas adotadas. Sejam pro reconhecimento de novos e velhos agravos, sejam pro seu não reconhecimento. Por tudo isso - também por motivos que não referi acima e que certamente existem - é bem vinda e merece ser saudada a iniciativa de manifesto do DIESAT em defesa da atualização da Lista de doenças relacionadas ao trabalho. (Ildeberto Muniz de Almeida. Botucatu, SP. 18 de maio de 2023)

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