pequena série de notícias sobre Ruptura de barragem da Vale em BH, MG.
01. Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, na Grande BH
Há a confirmação de 2 feridos; acompanhe:
Resumo
O rompimento da barragem da mineradora Vale ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (25).
Moradores da parte mais baixa da cidade estão sendo retirados das casas, diz Defesa Civil.
Ações da Vale em Nova York caem.
Há 3 anos, rompimento de barragem em Mariana matou 19.
Acompanhe
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, chegam hoje à noite a Belo Horizonte para acompanhar e apoiar o trabalho das defesas civis locais, segundo nota da Defesa Civil. A prioridade, neste momento, é o socorro e assistência à população afetada.
O ministro conversou por telefone com o presidente Jair Bolsonaro, que "reforçou a importância de disponibilizar todo o apoio necessário ao estado e município", segue a nota.
Equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres estão em contato com representantes da prefeitura e governo do estado para orientar nas primeiras ações de resgate às possíveis vítimas e demais necessidades emergenciais, termina a nota.
02. André Trigueiro: Brasil não aprendeu com Mariana (entrevista interrompida)
03. Valor. Rompimento de barragem da Vale repercute na imprensa internacional (acesse o link)
04. Responsável pela barragem que rompeu em Brumadinho, Vale ainda responde na Justiça por desastre em Mariana
Vale fechou acordo com MP de Minas para o pagamento de indenizações, mas ação na Justiça Federal ainda não teve julgamento; desastre ambiental de 2015 foi o pior já ocorrido no Brasil.
O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (25), ocorre pouco mais de três anos após a tragédia em Mariana (MG). Em 2015, o rompimento de uma barragem da Samarco (cujas donas são a Vale e a BHP Billiton) fez com que as empresas se tornassem alvo de ações na Justiça, com os afetados ainda na espera por reparação.
Nesta sexta, investidores reagiram à notícia de que a Vale se vê envolvida em uma nova tragédia. As ações da empresa passaram a despencar na bolsa de Nova York - em dia de pregão fechado na bolsa brasileira em razão do feriado em São Paulo.
A Vale já é ré uma ação da Justiça Federal desde 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação por homicídios e crimes ambientais. Até o final de 2018, essa ação seguia correndo na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que os réus tenham sido julgados.
(Para reportagem completa, acesse o link)
05. Estado de Minas. Barragem de rejeitos de minério da Vale se rompe em Brumadinho
Helicóptero e viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local para resgatar vítimas. Centro de Brumadinho é esvaziado e cidades vizinhas entram em alerta
A barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana, rompeu-se no fim da manhã desta sexta-feira (25). A barragem pertence à Vale. Prefeituras de cidades próximas ao Rio Paraopeba alertam os moradores que se mantenham longe do curso d'água.
O número de vítimas ainda não foi informado. O Corpo de Bombeiros e o governo de Minas Gerais enviaram viaturas e helicópteros para o socorro no município. Em vídeos feitos no local, funcionários da mineradora falam até em um restaurante atingido pela lama.
Em nota, a Vale confirmou o rompimento da barragem. Há indicações de que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Os assessores informam que ainda não há confirmação sobre feridos no local. A Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens. “A prioridade total da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade”, acrescentam.
Uma jovem moradora de Nova Lima, e 17 anos, informou que o pai dela "escapou de morrer" no rompimento da barragem em Brumadinho. "Agora estamos tranquilos porque meu pai entrou em contato com a minha mãe e disse que está tudo bem", informou a adolescente. "Ela informou que o pai trabalha há muitos anos na mina como técnico, mas ela não soube dar mais detalhes sobre vítimas.
Moradora do Bairro Araguaia, na Região do Barreiro, Marta Amorim tem familiares na região atingida e está a caminho para ajudá-los. " Minhas irmãs já saíram de casa, pegaram as roupas e os documentos só e saíram. Agora que eu estou indo pra lá,mas dizem que não estão deixando ninguém entrar na cidade não. Mas agora que eu estou indo, vou passar por uma outra estrada de terra, aí que vou chegar lá, mas minhas irmãs já estão na roça, graças a Deus”, disse.
A manicure Carla Silva moradora no Bairro Pompéu, próximo ao rio, em São Joaquim de Bicas, disse que foi avisada e que há grande movimentação nas ruas dos bairros próximos. A população está saindo às pressas temendo que a tragédia atinja suas comunidades.
Prefeituras da Grande BH alertam moradores
Por volta de 13h30, a Prefeitura de Brumadinho alertou em redes sociais para a população da cidade manter distância do lei do Rio Paraopeba.
A Prefeitura de Juatuba, cidade vizinha de Brumadinho, também emitiu um alerta na tarde desta sexta-feira. A administração direcionou o aviso aos moradores do Bairro Francelinos, que beira o Rio Paraopeba. A Defesa Civil de Juatuba e o Conselho Municipal De Desenvolvimento Ambiental (Codema) estão no local solicitando a retirada e máxima atenção da população, pois ainda não se sabe a gravidade do desastre.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, divulgou um vídeo em sua página no Facebook pedindo que moradores dos bairros Citrolândia e Colônia Santa Isabel fiquem atentos diante do risco de inundação. “A Defesa Civil, Bombeiro, tudo, estão de alerta e chegarão às regiões da Colônia e Citrolândia. Mas prestem atenção para poder evacuar as casas caso a coisa fique muito séria”, disse o prefeito.
A Defesa Civil de Betim está monitorando as consequências do desastre e retirando as pessoas que moram às margens do Rio Paraopeba, na Colônia Santa Isabel. Um evento que ocorria durante esta semana na Colônia foi cancelado nesta sexta-feira após conhecimento da tragédia da barragem de Brumadinho.
Em São Joaquim de Bicas, a população ribeirinha ao Rio Paraopeba foi orientada para sair a área. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a cidade ainda não foi atingida, mas a medida foi tomada por medida de segurança. A Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Federal foram avisadas (o Rio Paraopeba atravessa a BR-381 na altura do município) e o secretariado encontra-se em reunião permanente para “medidas que forem necessárias”.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) enviou na tarde desta sexta-feira a Brumadinho uma equipe com quatro pessoas, que vão fazer levantamento sobre o licenciamento ambiental e tomar outras providências após o rompimento da Barragem Córrego dos Feijões, da mineradora Vale. A equipe inclui dos técnicos do Núcleo de Emergências Ambientais e mais duas da Fundação Estação do Meio Ambiente.
DEFESA CIVIL Há informações de que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) colocou a Defesa Civil da capital à total disposição do posto de comando que deve ser montado na região de Brumadinho. O órgão informou que pode colocar até 70 agentes disponíveis no local. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o coronel Alexandre Lucas, que já coordenou o órgão em BH, também está se deslocando de Maceió (AL) para Brumadinho.
Mina seria ampliada
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que a Vale pretendia ampliar a mina do Córrego do Feijão por meio do licenciamento de unidade de tratamento de minério a seco. Esta mina e a de Jangada são contíguas e estão localizadas a cerca de 7 quilômetros do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Ambas pertencem à mineradora.
Veja mais detalhes sobre o licenciamento e as intervenções que estavam previstas para os locais:
"A respeito dos processos de licenciamento das minas de Jangada e Córrego do Feijão, a Semad informa que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, em 11 de dezembro, as licenças de operação dos dois empreendimentos, com oito votos favoráveis; um voto contrário (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - Fonasc); duas abstenções (Ibama e Cefet) e uma ausência (DNPM).
Os dois processos, pautados na ocasião na reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, não tratam de licenciamento de barragens, mas sim de uma mudança no sistema de disposição de rejeitos, alterando de um modo considerado como de maior risco (barragem) para um modo de maior controle operacional, por meio de empilhamento e disposição em cava de mineração confinada (sem barragem). O empreendedor pretende, nesta licença, reaproveitar o rejeito disposto em barragem, reduzindo este volume e, paulatinamente, reduzindo também a altura da barragem.
No caso da Mina da Jangada trata-se de ampliação de cava; pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril, externa ao limite do empreendimento. Sobre a mina do Córrego do Feijão, trata-se de expansão das atividades, por meio do licenciamento de unidade de tratamento de minério a seco; pilhas de rejeito/estéril; disposição de rejeito em cava, sem necessidade de construção de barramento; reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem; e instalação de mineroduto/rejeitoduto." Tragédia como essas não são novidade em Minas Gerais, infelizmente. Há três anos, o rompimento da Barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central, deixou 19 mortos.
HISTÓRICO
A maior tragédia socioambiental da história do Brasil tem 22 pessoas e mais quatro empresas – Samarco Mineração S.A, BHP Billinton Brasil, a Vale e a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia – denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Ninguém foi punido até hoje. Dos acusados, 21 foram enquadrados no crime de homicídio qualificado doloso, ou seja, quando se assume o risco de matar, pela perda de 19 vidas.
Os riscos não controlados provocaram grandes tragédias no estado: em São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2001; em Cataguases, em 2003 e Miraí, em 2007, ambas na Zona da Mata; e Itabirito, na Região Central, em 2014. Os acidentes causaram não só a degradação ambiental nas áreas, como deixaram mortos, feridos, centenas de famílias desabrigadas e muita dor e sofrimento nas comunidades.
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Minas tem 50 barragens sem garantia de estabilidade,
Minas tem 50 barragens sem garantia de estabilidade, diz governo: veja a lista
Minas tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, indica o Ministério Público. Ameaça recai sobre comunidades e fontes de abastecimento de água
O medo de ser varrido sem qualquer chance de escapatória por uma onda de rejeitos de minério ficou mais evidente em Minas após o emblemático rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. E voltou a se tornar pesadelo de gente que vive aos pés desses grandes maciços destinados a represas de resíduos depois que a Barragem de Casa de Pedra, em Congonhas, apresentou infiltrações graves. A estrutura precisou passar por intervenções urgentes e implantar um sistema de evacuação de emergência para que as cerca de 4.800 pessoas que residem a apenas 250 metros do complexo treinassem procedimentos de salvamento. A exemplo dessas comunidades, muitas convivem com o medo de ser dizimadas como em Mariana, onde houve 19 mortes – uma das vítimas nem sequer teve o corpo localizado. Esse tipo de receio persegue diariamente quem mora, por exemplo, abaixo da Barragem de Capão da Serra, em Nova Lima, e vê obras sendo feitas no alto do represamento sem saber a que se destinam. Da mesma forma, habitantes de alguns bairros de Rio Acima, na Grande BH, ameaçados pelos rejeitos tóxicos da barragem abandonada da Mundo Mineração, um perigo que pode contaminar até mesmo o Rio das Velhas e comprometer o abastecimento da Grande BH.
De acordo com a procuradora de Justiça e membro da força-tarefa Rio Doce – que acompanha e cobra pelo Ministério Público de Minas Gerais ações após a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão –, Andressa Lanchotti, há pelo menos 400 barragens de rejeitos no estado, sendo que quase 10% precisam ser monitoradas de perto devido aos perigos de ruptura, com efeitos graves para o meio ambiente e núcleos humanos. “Usamos o inventário da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), estudos técnicos do MP com indicadores de quais estruturas estão em risco, dados estatísticos de processos, inquéritos civis e chegamos ao número de 37 barragens. Mas não dá para falar com segurança que além dessas não tenhamos outras em situação de risco”, afirma a procuradora, que destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e de aprovar as leis que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos para que haja um fortalecimento desse controle de implantação e garantias dos empreendimentos. A Feam aponta a existência de 50 barragens sem garantia de estabilidade, nem todas de rejeitos.
A falta de informações tem assustado pessoas de comunidades que ficam abaixo da área do represamento de 47 metros de altura da Barragem de Capão da Serra, também conhecida como Barragem de Pasárgada, em Nova Lima, na Grande BH. Há pelo menos 50 residências no traçado considerado de risco. O temor aumentou principalmente quando os operários que faziam as intervenções pintaram grandes seções com tinta branca, marcando locais bem no meio da estrutura de alvenaria que segura 2,23 milhões de metros cúbicos de rejeitos e água sobre suas casas. “O pior é não saber. Não avisaram nada para ninguém. Aí, quando vi que estavam pintando os locais de intervenção bem no meio da represa, o medo de a casa onde vivo com minha família ser atingida cresceu demais. Fui até lá com um GPS e depois medi o nível da minha casa. Está perto, mas espero que não me atinja”, disse um morador do condomínio Pasárgada, que alega razões particulares para não ter o nome revelado.
"O pior é não saber. Não avisaram nada para ninguém. Aí, quando vi que estavam pintando os locais de intervenção bem no meio da represa, o medo de a casa onde vivo com minha família ser atingida cresceu demais."
Morador de condomínio próximo à Barragem Capão da Serra, em Nova Lima
MEDIDA PREVENTIVA Abandonadas desde 2012, as duas barragens da Mundo Mineração, em Rio Acima, foram assumidas pelo governo de Minas Gerais neste ano, justamente para garantir que os minerais tóxicos acumulados não atinjam moradias e acabem ingressando em corpos hídricos da região. O pior dos cenários seria a poluição desastrosa do Rio das Velhas, justamente antes da captação realizada pela Copasa em Nova Lima, responsável por abastecer cerca de 3 milhões de pessoas da Grande BH. Ainda que sob essa ameaça, poucas pessoas do entorno sabem do potencial de gravidade. “Não tenho conhecimento sobre a barragem, só sei que existe. Muita gente fala sobre ela. Já ouvi falar que ela pode uma hora romper. Acho que a tendência é que pegue (a onda de rejeitos) umas fazendas e chegue até o Rio das Velhas. O pessoal depois do reservatório (captação da Copasa) depende dessa água, e a mineração de ouro é contaminada, pode acabar com tudo”, observa o aposentado Antônio Bosco Ribeiro, de 64 anos, morador de um dos bairros com risco de ser atingido em caso de rompimento, o Vila Nossa Senhora do Carmo.
(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Pesquisadores fazem inspeção
A reportagem encontrou no local uma equipe de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que faz levantamentos sobre as condições das estruturas e possíveis contaminações de lençóis freáticos e de corpos hídricos superficiais. De acordo com esses pesquisadores, não foram identificados riscos imediatos, apesar de as instalações estarem abandonadas e não terem passado pelo procedimento de segurança que envolveria o encerramento das atividades num empreendimento daquele porte. Os representantes do centro confirmaram que vários tipos de tóxico de uso tradicional no processo de produção de ouro se encontram dispostos nas barragens de rejeitos revestidas por membranas. Um desses tóxicos é o cianeto, que, quando em contato com o homem ou os animais em quantidade elevada, pode levar à morte em pouco tempo por parada cardiorrespiratória.
Comunidade impede implantação de barragem que teria três vezes o volume da de Fundão
Se a luta das comunidades de áreas ameaçadas em caso de rompimento das barragens de rejeitos é para que as estruturas sejam monitoradas e apresentem garantias de estabilidade, há mineiros que travam outra batalha: a resistência à instalação de empreendimentos que venham a tirar a sua paz. Uma dessas estruturas é a Barragem Maravilhas 3, que a mineradora Vale deseja construir em Itabirito, próximo ao limite com Nova Lima, na Grande BH. Depois de conseguir a Licença de Implantação em setembro, sendo confirmada em novembro pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o início das obras está ainda suspenso por força de liminar na Justiça concedida em favor do Ministério Público (MP). O barramento tem alto potencial poluidor por ter dentro de sua área de alagamento condomínios de Nova Lima como o Estância Alpina e o Vale dos Pinhais, além de ameaçar diversos corpos hídricos e a própria captação de água da Copasa no Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 3 milhões de habitantes da Grande BH.
A Vale afirma que a construção segue todos os trâmites e exigências legais. O barramento está projetado para alcançar uma altura máxima de 86 metros, com capacidade para conter 108 milhões de metros cúbicos (quase três vezes o volume da Barragem do Fundão, em Mariana, que rompeu em 2015, matando 19 pessoas e desalojando milhares).
A mineradora admite que a construção ainda não tem data definida, mas que será feita pelo método de alteamento para jusante (na direção de onde a água deixa a estrutura), com um alteamento com aterro compactado e fundação sobre terreno natural previsto em projeto. “Esta metodologia permite compactação de todo o corpo da barragem, melhor controle da drenagem interna e maior resistência a sismos, além de não apresentar risco de liquefação do maciço”, indica a empresa, numa referência à técnica construtiva mais tradicional e atualmente malvista, de alteamento a montante (na direção de onde a água vem), que é sujeita a vários problemas. A técnica a montante era a utilizada na Barragem do Fundão, em Mariana, e tem sido alvo de endurecimento de exigências pelas propostas de legislação que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há dois anos, desde a época da maior tragédia socioambiental do Brasil.
A Vale sustenta que a construção da represa é necessária para dispor os rejeitos provenientes das Instalações de Tratamento de Minério (ITM) das Minas do Pico e Vargem Grande, que atualmente correspondem à produção de cinco unidades industriais. Informou, também, que foi desenvolvido o estudo de ruptura hipotética (uma simulação da extensão de estragos em caso de a barragem se romper) com a elaboração de mapa de inundação, que consta no Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM). “Para a barragem de Maravilhas 3, os estudos foram desenvolvidos em cumprimento ao processo de licenciamento ambiental e o documento PAEBM será protocolado na Defesa Civil municipal e estadual quando da entrada de operação desta estrutura”, acrescentou a empresa por meio de nota.
REUNIÕES Uma alegação adicional da Vale é que, durante o processo de licenciamento, foram realizadas reuniões com as comunidades próximas ao empreendimento, bem como com a Defesa Civil municipal de Itabirito para a “apresentação das ações associadas à gestão de segurança e às atividades em desenvolvimento de prontidão para gestão de emergências de barragens, como por exemplo o cadastro das pessoas dentro da zona de autossalvamento, a implantação de sistema de sirenes e a proposta de rotas de fuga e de pontos de encontro”.
Empresa liga obras a manutenção preventiva
Responsável pela Barragem de Capão da Serra (Pasárgada), a Vale informou, por meio de nota, que as obras fazem parte do processo de manutenção preventiva e não estão relacionadas a reforço estrutural. “Ressalta-se que a barragem tem laudos e declaração que garantem estabilidade geotécnica e hidráulica, atestada por auditor externo independente, conforme legislação estadual e federal”. A mineradora afirma ter entrado em contato com as populações em possível área de alagamento, ao contrário do que essas pessoas têm assegurado. “Em reuniões anteriores, realizadas com o condomínio durante o desenvolvimento dos projetos, foi repassada a informação de previsão de execução da obra em questão, assim como o início da obra”. Capão da Serra é uma barragem de contenção de sedimentos “para controle ambiental da operação da pilha de estéril e acessos da mina de Tamanduá”.
Segundo a empresa, foi desenvolvido um estudo de ruptura hipotética, com a elaboração de mapa de inundação, que consta no Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM) protocolado na Defesa Civil municipal e estadual desde junho de 2015, com revisão e novo protocolo realizado em junho de 2016. “Já foi feito o cadastramento das pessoas dentro das zonas de autossalvamento (ZAS) e a devolutiva para a comunidade já está agendada”, informou a nota. A reportagem não conseguiu contato com representantes da extinta Mundo Mineração, de Rio Acima.
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Barragem do córrego do Feijão não estava na lista de maior risco
A Barragem do córrego do Feijão, que rompeu hoje em Brumadinho, MG, não estava na lista das 50 de maior risco de ruptura no estado de MG.
Esse dado sugere que uma das questões a serem revistas no trabalho de prevenção (SIC!) de novos desastres seja a revisão dos critérios de avaliação e classificação atualmente utilizados.
O momento atual exige concentração de esforços na resposta de emergência ao desastre acontecido, mas a serem ouvidos os avisos que as barragens de rejeitos estão mandando em Minas Gerais, é urgente que sejam adotadas providências no tocante à segurança das demais áreas.
No campo da vigilância em saúde um ensinamento se destaca em relação a esses casos. A necessidade de agir considerando três dimensões dos problemas:
- A primeira, de causas consideradas em seu nível macro político, econômico e das instâncias de regulação da atividade de mineração, em especial no tocante às escolhas que implicam na criação e implantação de sistemas sócio técnicos e ambientais (SSTA) que introduzem perigos e riscos (por exemplo, barragens de rejeitos) no território. Se a escolha da tecnologia é considerada aceitável do ponto da vista das engenharias de minas e de segurança é preciso checar se os cuidados recomendados como necessários, quando a tecnologia escolhida sabidamente não é a mais segura, estão sendo implantados, recebendo adequada manutenção e monitoramento.
Os cuidados na construção, na manutenção, no monitoramento das barragens ão partes das estratégias de gestão de riscos que a regulação deve apontar como obrigatória uma vez que o SSTA que cria o perigo e risco esteja em implantação / implantado. Parte das estratégias dessa gestão de riscos se refere à classificação de risco de rompimento das barragens existentes. Esse processo deve considerar o tempo de vida dessas barragens e o fato de que aquelas mais antigas provavelmente foram construídas e mantidas considerando padrões de exigências de segurança menos rigorosos do que os mais atuais.
O acesso às informações das histórias dessas barragens inclusive no que se refere a todas as mudanças nelas ocorridas, alteamentos, ampliações, mudanças de projetos, etc tem sido extremamente difícil em análises de desastres anteriores. Em particular as informações referentes a decisões de mudanças estruturais e até de considerar aceitável que a "flexibilização" do monitoramento e dos cuidados de segurança anteriormente definidos como ideais e obrigatórios. Quem decidiu? Que aspectos foram considerados? houve opiniões contrárias? No caso de Mariana sinais de desgaste em paredes da barragem, desativação de piezômetros são parte da lista de aspectos não esclarecidos. Quando mais se precisa subir na hierarquia gerencial para esclarecer decisões e escolhas adotadas mais barreiras surgem no caminho da investigação.
Vale registrar que análises de outros tipos de desastres mostram tratar-se de eventos com histórias enraizadas na vida das organizações. Que se relacionam a escolhas tradicionalmente adotadas, sempre com sucesso, para lidar com variabilidades da vida do sistema (barragem). Situações como dispostivos de drenagem que param de funcionar, alteamento necessário, etc resolvidas com escolhas que diminuem as margens de segurança do sistema em relação á situação anterior e que acontecem várias vezes sem disparar um acidente. Até que esse acontece. Esse processo já foi chamado de migração do sistema para o acidente e, em condições particulares, de normalização de desvios. A gestão de segurança precisa passar a incluir essas possibilidades "em seu radar". Só mais um comentário. O chamado Serviço de engenharia em segurança e medicina do trabalho dessas empresas pode e deve ter papel importante na prevenção desse tipo de desastre. Em algumas situações há tentativas de omissões sob a alegação de que a segurança da barragem seria de responsabilidade "da engenharia". Em outras palavras, tentando se eximir de responsabilidades de atuação na prevenção do pior tipo, do mais grave cenário de segurança possível no sistema. Seu papel se reduziria ao de indicar as medidas de segurança definidas nas normas de segurança e saúde no trabalho. Quem melhor que a área de segurança para defender a inclusão da lógica de prevenção no processo de tomada de decisões estratégicas na empresa?
A terceira dimensão a ser considerada é a da gestão das consequências imediatas e tardias tanto por longa duração como na instalação tardia. A resposta de emergência no caso do desastre de Mariana tinha falhas grosseiras, especialmente no que se referia ao aviso às populações afetadas. O poder público precisa desencadear busca ativa de efeitos imediatos e tardios neste caso. E avaliar detalhadamente em que consistia a resposta de emergência da empresa e dos demais organismos envolvidos.
Tragédias como essa estão no capítulo dos "desastres feitos pelo homem". São construções sócio técnicas e políticas que não pdoem ser aceitas pela sociedade com a lógica de meras "externalidades" da atividade econômica. No direito ambiental fala-se em princípio do poluidor pagador. Aquele que se beneficia da exploração econômica do Empreendimento precisa ser responsabilizado nessas ocasiões e assumir os ônus que acabou contribuindo para criar.
Essa compreensão pode ser importante nesse momento, mas a abordagem a ser dada exige a combinação dessas três dimensões. O foco legítimo no plano das consequências jurídicas (civis, criminais, etc) nesses casos não pode se sobrepor aos esforços nas outras duas dimensões que são muito mais dirigidas para a prevenção de novos desastres
Desastre que vale por dois
Desastre que vale por dois
“Era lógico que isso iria acontecer”, diz procurador que investigou a tragédia de Mariana sobre rompimento de barragem da Vale em Brumadinho
Consuelo Dieguez 25jan2019_16h19
Desde o rompimento de Fundão nada foi feito para evitar que esse tipo de desastre aconteça”, afirmou o procurador Carlos Eduardo Ferreira Pinto, chefe da força-tarefa que investigou o rompimento em 2015 da barragem do Fundão, em Mariana, ao tomar conhecimento do novo desastre, desta vez em Brumadinho, também em Minas Gerais. “Era lógico que isso iria acontecer”, ele me disse, referindo-se à falta de ações para prevenir acidentes como esse. Em ambos os casos, a empresa Vale é responsável pelas barragens – no caso de Mariana, a estrutura pertence à empresa Samarco, controlada pela Vale e pela mineradora BHP Billiton, empresa anglo-australiana. Segundo Ferreira Pinto, após o caso de Fundão, foram criadas três comissões extraordinárias – uma na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado – para propor uma legislação mais rígida no controle de barragens. Nenhuma das três comissões, segundo ele, apresentou qualquer resultado. As barragens, ele disse, continuam funcionando sem um sistema de segurança que impeça a lama de se espalhar pelo meio ambiente, como ocorreu com Fundão.
O procurador Ferreira Pinto afirmou que não há muito o que especular sobre as causas de rompimento de barragens desse tipo. “Uma barragem rompe porque entra água na sua estrutura. Simples assim”, afirmou. “E isto só é possível por descuido da empresa e falta de fiscalização das autoridades e de consultorias independentes”. No curso de suas investigações sobre o caso, o procurador foi afastado da força-tarefa e transferido para um posto no interior do estado.
Embora afastado do caso de Fundão, o procurador continua acompanhando as barragens em Minas Gerais. Segundo ele, desde o desastre de 2015, nada foi feito no estado para aumentar a fiscalização e estabelecer normas para o funcionamento mais seguro de barragens. “Minas Gerais, com mais de 400 barragens, continua com uma fiscalização pífia, com pouquíssimos fiscais, em torno de uma dezena, para tomar conta de todas essas estruturas.”
O estado, segundo ele, continuou dando autorização para criação de novas barragens e não endureceu as regras de funcionamento dessas estruturas, como foi defendido pela força-tarefa, à época do rompimento de Fundão. “Ao contrário, o que temos visto é uma pressão cada vez maior por flexibilização das concessões para funcionamento de novas barragens”, afirmou. “É uma completa irresponsabilidade. Tanto das empresas, quanto dos governos do estado e Federal.”
Ainda não se sabia, no começo da tarde de sexta-feira, 25, qual o caminho que a lama de minério percorreria. De qualquer forma, dependendo do tamanho do acidente, Ferreira Pinto explicou que a lama pode invadir o reservatório do rio Manso, que abastece Belo Horizonte, e também correr em direção ao rio Paraopebas e desaguar no São Francisco, que atravessa Minas, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. “Um roteiro que parece repetir o que aconteceu em Mariana, em 5 de novembro de 2015.”
Naquele acidente, a lama invadiu o rio Gualaxo do Norte e seguiu sem nada que a contivesse para o rio Doce. Após percorrer 660 quilômetros, chegou até o mar, destruindo a biodiversidade por onde passou. Até hoje, a região degradada está longe de ter sido recuperada pelas ações da Vale e BHP Billiton.
Após o acidente em Brumadinho, a Vale soltou uma nota curta informando do rompimento e da barragem. “A Vale informa que ocorreu, no início da tarde de hoje, o rompimento de uma barragem na Mina do Feijão, em Brumadinho. As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco.” A empresa admitiu na nota a possibilidade de vítimas. “Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas.” Até as 16 horas desta sexta-feira, não havia confirmação sobre a causa do rompimento. “A prioridade da Vale, neste momento, é preservar e proteger a vida de empregados e integrantes da comunidade. A companhia vai continuar fornecendo informações assim que confirmadas”, afirmou a empresa.
Em grupos de WhatsApp de médicos de Minas Gerais, as informações que circulavam era de um quadro mais dramático. “[Os hospitais] João XXIII e Odilon já acionaram plano de catástrofe. Admissões e atendimentos apenas de vítimas das catástrofes. Altas precoces das enfermarias e esvaziamento dos CTIs.”