Nota da Assessoria Jurídica da ABREA
STF define a inconstitucionalidade de todas as formas de amianto no Brasil.
"Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no terri
"Série de 3 mortes sequenciais, em que as vítimas apresentaram os mesmos sintomas - sendo os principais deles dor de cabeça e falta de ar - está causando tensão na cidade de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá)."
"O TST – Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, reconheceu, mais uma vez, nesta quarta-feira (23), que o Cerest – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – de Jundiaí, tem competência para fiscalizar e penalizar empresas, em matéria de segurança e medicina do trabalho."