As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas, explicitando que a Lei n.
Se confirmada, esta é a minuta da "nova" NR 1, agora sob os auspícios da nova direção, que provavelmente irá para consulta pública, se o regramento anterior for observado. A anterior proposta de revisão da NR 1 parece ter sido jogada no lixo, era boa demais. Em um primeiro olhar, ainda sujeito a revisões, várias alterações e retrocessos nada sutis.
Se hoje observamos uma linha ascendente no avanço da legislação trabalhista chinesa, isso se deve, em grande medida, à excepcional mobilização dos trabalhadores.
O Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) foi condenado pela Justiça Trabalhista de Brasília, após ação da procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) comprovar que o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) da rede seguia o mesmo padrão para todas as unidades do País, não respeitando as particularidades de cada loc