Polícia Federal e MP fazem operação contra crimes previdenciários em SP

Policiais federais de Campinas cumprem mandados nesta terça-feira.
É o maior esquema de fraude em perícias investigado, diz MPF.

A Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram uma operação contra fraudes em perícias médicas em processos trabalhistas em cidades do interior paulista e de São Paulo.

A Operação Hipócritas, que levou este nome devido ao juramento dos médicos ao se formarem, cumpre 3 mandados de prisão,40 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e 52 mandados de busca e apreensão.

Os nomes das pessoas investigadas ainda não foram divulgados, mas a força-tarefa investiga um esquema de fraudes em perícias médicas que beneficiaram empresas de pequeno, médio e grande porte, dentre elas multinacionais e gigantes do setor automobilístico.

Policial federal entra na sede da instituição em
Campinas (Foto: Reprodução EPTV)

Segundo o MPF, é a maior investigação já realizada no país para apurar a cooptação de peritos médicos judiciais por médicos assistentes técnicos, a serviço de escritórios de advocacia contratados por grandes empresas.

As fraudes resultariam em perdas para trabalhadores afastados de suas funções por conta de doenças ou acidentes e para a Justiça, que arca com as perícias da maioria dos trabalhadores que perdem as ações na Justiça do Trabalho por causa dos laudos fraudados.

As falsas perícias médicas funcionam desde 2010 em processos em trâmite nas Varas dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP).

Sede da Polícia Federal em Campinas
(Foto: André Natale/EPTV)

Segundo a “Operação Hipócritas”, já foi constatada a ocorrência de pelo menos quatro crimes: Falsa perícia ( artigo 42 do Código Penal), corrupção de perito judicial ( artigo 343 do Código Penal), corrupção passiva e ativa ( artigos 317 e 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo primeiro da lei 9.613/98).

O esquema
A investigação aponta que o esquema funciona com envolvimento dos peritos judiciais (nomeados pelo juízo), médicos auxiliares contratados pelas partes, advogados e representantes de empresas. Segundo os investigadores, o pivô da fraude é exercido pelo médico auxiliar que faz o elo entre o interessado (geralmente uma empresa) e o perito judicial que aceita vantagem indevida.

O médico geralmente, segundo a denúncia, oferece suborno ao perito judicial e faz a intermediação para o pagamento pelo laudo forjado.

Diligências
As diligências estão sendo cumpridas em Americana (SP), Guarulhos (SP), São Paulo, Campinas, Indaiatuba (SP), Jaguariúna (SP), Barueri (SP), São Bernardo do Campo (SP), Jundiaí (SP), Sumaré (SP), Limeira (SP), Casa Branca (SP), Valinhos (SP), Paulínia (SP), São Roque (SP), Bragança Paulista (SP), Itu (SP), Sorocaba (SP) e São Caetano do Sul (SP).

Operação Hipócritas 2

DEFLAGRADA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM PERÍCIAS JUDICIAIS

http://www.jfsp.jus.br/20160531-hipocritas/ São Paulo, 31 de maio de 2016

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 9ª Vara Federal de Campinas/SP, autorizou a deflagração nesta terça-feira (31/5) da “Operação Hipócritas – A Face 9”, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal, com o objetivo de desvendar um suposto esquema criminoso envolvendo corrupção de peritos, médicos peritos judiciais, assistentes técnicos e advogados em processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

A investigação apura a prática de vários crimes, dentre eles corrupção passiva e ativa (artigos 317, § 1.º e art. 333 CP), falsa perícia mediante suborno (artigo 342, § 1.º do CP) e corrupção de perito judicial (artigo 343 do Código Penal). Se condenados, as penas máximas cominadas aos crimes podem ultrapassar 30 anos.

A operação consiste no cumprimento simultâneo de mandados de prisão preventiva, mandados de condução coercitiva, mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos.

Segundo o MPF, as investigações demonstraram que peritos judiciais, em conluio com assistentes técnicos e advogados, fraudaram, mediante o pagamento de propina, laudos apresentados em processos da Justiça do Trabalho de Campinas e região, fazendo com que as empresas reclamadas ficassem “livres” do pagamento de indenizações decorrentes de acidente do trabalho.

Em muitos casos, o perito judicial, mesmo reconhecendo a incapacidade laboral dos trabalhadores, atestava no laudo sua plena capacidade laborativa, exonerando a empresa de qualquer responsabilidade. Em razão da quebra do sigilo telemático, foram identificadas várias contas de e-mail nas quais foi possível constatar o prévio acerto das conclusões dos laudos periciais e o pagamento de propinas.

O nome da operação decorre da alusão ao juramento de Hipócrates, pai da medicina, nascido na Grécia antiga, 450 a.C., geralmente proferido pelos graduados em medicina no dia da formatura, quando assumem solenemente exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem. Fez-se alusão, ainda, à hipocrisia dos investigados que, através de mensagens, reclamavam da prática sistemática de corrupção em nível nacional. (MFJ)

31/05/16 - Operação Hipócritas: MPF revela fraudes em perícias médicas em Campinas e São Paulo

Esquema para fraudar perícias e beneficiar grandes empresas na Justiça do Trabalho atinge pelo menos 20 cidades paulistas; mais de 40 pessoas são investigadas

O Ministério Público Federal em Campinas e a Polícia Federal deflagraram hoje a Operação Hipócritas. Mais de 200 agentes da PF cumprem hoje em 20 cidades do Estado de São Paulo três mandados de prisão preventiva, 40 de condução coercitiva e 52 de busca e apreensão decretados pela 1ª e 9ª varas federais de Campinas a pedido do MPF.

As investigações da Operação Hipócritas foram realizadas exclusivamente pelo MPF até agora e consistem da maior investigação já realizada no país para apurar a cooptação de peritos médicos judiciais por médicos assistentes técnicos, a serviço de escritórios de advocacia contratados de grandes empresas, resultando em perdas para trabalhadores afastados de suas funções por conta de doenças ou acidentes relacionados à sua vida laboral e para a Justiça, que arca com as perícias da maioria dos trabalhadores que perdem as ações na Justiça do Trabalho em virtude dos laudos fraudados.

O esquema de corrupção de médicos peritos judiciais funciona pelo menos desde 2010 e foi detectado tanto em processos que tramitam nas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, como no da 2ª Região, localizado em São Paulo, e que têm atribuição territorial sobre todo o Estado de SP.

Na manhã de hoje, as diligências atingem 20 cidades: Americana, Guarulhos, São Paulo, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Barueri, Piracicaba, São Bernardo do Campo, Jundiaí, Sumaré, Limeira, Casa Branca, Valinhos, Paulínia, São Roque, Bragança Paulista, Itu, Sorocaba e São Caetano do Sul. Dez procuradores, de Campinas e outras cidades do Estado, participam das diligências, observando o cumprimento dos mandados pela PF, bem como acompanhando as oitivas dos investigados que tiveram a condução coercitiva decretada pela Justiça.

O MPF ressalta que as pessoas investigadas até o momento são apenas suspeitas e o material colhido pela Polícia Federal nas diligências poderá reforçar as provas até agora obtidas. Contudo, um dos médicos peritos investigados é suspeito de ter solicitado ou recebido vantagem indevida em mais de 100 perícias. Se a Operação Hipócritas comprovar esta situação, apenas este envolvido pode ser condenado a mais de 200 anos de prisão.

A Operação Hipócritas já constatou a ocorrência de pelo menos quatro crimes: falsa perícia (artigo 342 do Código Penal), corrupção de perito judicial (artigo 343 do Código Penal), corrupção passiva e ativa (artigos 317, §1º, e 333, ambos do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98). Além disso, novos crimes poderão ser descobertos no curso das investigações, que se iniciaram após denúncia do Sindicatos dos Metalúrgicos ao Ministério Público do Trabalho e de uma representação de um juiz de Direito do interior do Estado.

Há suspeita de que diversas empresas foram beneficiadas pelo esquema de corrupção de peritos médicos na Justiça do Trabalho: empresas de pequeno, médio e grande porte, dentre as quais multinacionais e gigantes do setor automobilístico.

As empresas suspeitas de terem sido beneficiadas e que tiverem a intenção de colaborar com as investigações, notadamente pelos seus setores de compliance, poderão procurar o Ministério Público Federal com esta finalidade. O mesmo pode ser feito por aquelas que foram procuradas por advogados ou médicos interessados em mediar propinas para os peritos, mas que não aceitaram as propostas.

O ESQUEMA. A rede de corrupção desvendada pelo MPF envolve, além dos próprios peritos judiciais (nomeados pelo juízo para uma análise independente do caso), assistentes técnicos (médicos auxiliares contratados pelas partes), advogados e representantes de empresas.

O papel de pivô do esquema, em síntese, é exercido pelo assistente técnico da parte. Este profissional é o elo de ligação entre a parte interessada em ser favorecida no laudo pericial (geralmente uma empresa) e o perito judicial que aceita receber vantagem indevida com esta finalidade.

O assistente técnico geralmente conta com a confiança da parte que o contratou e, valendo-se desta relação, oferece o suborno ao perito judicial e intermedeia o pagamento pelo laudo forjado, quando aceito. Verificou-se que algumas empresas recorriam frequentemente à corrupção de peritos sempre que possível.

Por vezes, as tratativas do assistente técnico com a empresa sobre a propina paga ao perito eram realizadas com a intermediação do advogado do interessado, que informava à empresa a possibilidade de corrupção ou não. Em alguns casos analisados, alguns advogados eram conhecedores do esquema de corrupção e dos assistentes técnicos e peritos que eram a ele adeptos, e tratavam das propinas com naturalidade.

O assistente técnico também é o responsável por fazer a aproximação com o perito judicial e oferecer a propina. A investigação revelou que um dos assistentes técnicos conhecia diversos peritos adeptos ao esquema de corrupção e muitas vezes fez, em nome destes, a solicitação de propina às empresas que aquele assistia nos processos. Nos casos em que as empresas aceitaram o pagamento, os laudos periciais lhes foram favoráveis. Em outros, as empresas que recusaram a proposta tiveram laudos periciais prejudiciais. Houve, também, processos em que o perito judicial recusou as investidas do assistente técnico. O pagamento da vantagem indevida ao perito geralmente era feito em espécie, entregue pessoalmente pelo assistente técnico nomeado pelas empresas.

SISTÊMICO. Para o procurador da República Fausto Kozo Kosaka, que coordena a investigação, “a atual sistemática de atuação e de remuneração de peritos na Justiça do Trabalho estabelece um cenário que prejudica a imparcialidade dos laudos periciais e fomenta a prática de delitos como os investigados nesta operação”.

Isto é causado, avalia o procurador, pela possibilidade que um profissional que atue como perito judicial possa atuar como assistente técnico nomeado por uma parte, desde que em órgãos judiciários e processos distintos. “Esta situação cria uma certa relação de promiscuidade entre tais profissionais, que por vezes alternam as funções de perito e assistente técnico em diferentes processos. Esta `mescla´ de tarefas facilita o esquema de corrupção e prejudica a imparcialidade do perito”, avalia Kosaka.

A forma de remuneração do perito judicial é outro problema, avalia o procurador. Se o perito judicial apresenta um laudo totalmente favorável à empresa, o juiz determina que o trabalhador pague os honorários periciais. Como o trabalhador geralmente é beneficiário de justiça gratuita, os honorários são custeados pelo Poder Judiciário, em cerca de R$ 700,00 a R$ 1.500,00, a serem pagos mediante requisição de pagamento e o perito pode levar até 02 (dois) anos para receber o valor.

Por outro lado, se o perito judicial apresenta um laudo totalmente favorável ao trabalhador, o juiz determina que a empresa pague os honorários periciais, geralmente fixados entre R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00, e recebidos pelo perito, à vista, no final do processo. Muitos peritos aceitaram a propina como “compensação” entre o valor que receberia da Justiça e o que poderia receber da empresa caso emitisse um laudo isento e a parte processada fosse condenada.

NOME DA OPERAÇÃO. O nome da operação faz alusões ao juramento de Hipócrates, feito por todos os médicos ao se formarem no qual prometem exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem, e também ao comportamento de muitos dos investigados que, em grupos profissionais, se manifestavam contra a corrupção de agentes públicos e políticos, mas que cometiam atos de corrupção nas perícias médicas que realizavam.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Marcelo Oliveira (11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_sp

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Presos três acusados de fraudes em laudos

Ação do MPF prende três acusados por esquema de fraudes em laudos

Cidades ARTHUR MENICUCCI REGIÃO | 31/05/2016

Uma operação do MPF (Ministério Público Federal) e da PF (Polícia Federal) prendeu três pessoas ontem e revelou um megaesquema de corrupção, pagamento de propina e fraude em laudos periciais da Justiça do Trabalho. Segundo o MPF, por meio de advogados e assistentes técnicos, empresas pagam suborno para peritos médicos da Justiça do Trabalho manipularem laudos em benefício das corporações e contra os funcionários.

Um dos investigados é um médico que é suspeito de ter fraudado 100 perícias. Se for comprovada a denúncia, ele pode pegar até 200 anos de prisão, segundo o MPF.

Das 20 cidades do Estado alvo da operação, sete são da região: Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Valinhos. De acordo com o MPF, empresas multinacionais do setor automobilístico estão entre as envolvidas. Em Americana, houve buscas tanto na casa quanto no consultório do médico Sergio Nestrovsky. Na cidade, houve cumprimento de mandado no escritório do advogado Ivan Nascimbem. Em Indaiatuba o alvo do mandado de busca e apreensão foi o médico Luiz Antonio Pedrina. A relação completa dos 40 investigados e o nome dos presos deve ser divulgada hoje, segundo o MPF.

Ao todo, foram 40 mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, além de 52 de busca e apreensão. A rede de corrupção, que funcionaria desde 2010, inclui os médicos peritos judiciais, assistentes técnicos, que são médicos auxiliares contratados pelas partes do processo, advogados e representantes de empresas.

Segundo a acusação, as principais vítimas do esquema são os trabalhadores, que ou são afastados e, ao entrar com pedido de indenização contra empresas, perdem o processo por conta das fraudes, ou são demitidos após os laudos apontarem que eles não ficaram lesados. O MPF aponta que a Justiça também sofre perdas.

O médico de Americana foi procurado nos telefones encontrados na Telelistas, tanto do consultório quanto de casa, mas não foi encontrado. O mesmo ocorreu na procura pelo médico de Indaiatuba. Já o advogado de Americana, foi deixado recado com a secretária dele, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Médico e Advogado - Reinaldo Farina - preso

Médico Perito Judicial - VT de Sumaré - preso

Operação Hipócritas: MPF revela fraudes em perícias médicas em Campinas e São Paulo
Nome da operação - O nome da operação faz alusões ao juramento de Hipócrates, feito por todos os médicos ao se formarem no qual prometem exercer a medicina honestamente e não causar mal a outrem, e também ao comportamento de muitos dos investigados que, em grupos profissionais, se manifestavam contra a corrupção de agentes públicos e políticos, mas que cometiam atos de corrupção nas perícias médicas que realizavam. http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/operacao-hipocritas-mpf-revela-fraudes-em-pericias-medicas-em-campinas-e-sao-paulo