Propostas de empresários ao vice presidente Temer ameaçam direitos dos trabalhadores inclusive no que refere ao direito ao trabalho seguro e saudável.
A sustação ou mudança da atual NR 12 aparece em destaque.
A cara de pau dos defensores dessas medidas é singular. Os Trabalhadores vão precisar de muita luta e mobilização caso o governo se decida a implementar essas medidas.
Essa lista se soma a outras iniciativas neoliberais que aparecem no programa ponte para o futuro do PMDB. Logo ele, partido que já mostrou não saber construir nem ciclovias seguras.
Ildeberto (a nota abaixo foi enviada pelo AFT Mario parreiras, de MG)
CNI lista 36 medidas 'indispensáveis' e entrega a Temer
Na relação, dividida em oito áreas, estão itens como reformas tributária e da Previdência e estímulo às exportações
29/04/2016 às 12:10 - Atualizado em 29/04/2016 às 12:17
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas "indispensáveis" pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. "A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar 'atalhos', como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país", diz a CNI, em comunicado.
As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. "A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir", afirma a entidade.
Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:
Eficiência do Estado
- Reformar a Previdência Social;
- Implementar mecanismos de controle do gasto público
Relações de trabalho
- Valorizar a negociação coletiva;
- Regulamentar a terceirização;
- Sustar ou alterar o texto da NR 12;
- Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;
Reforma tributária
- Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;
- Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;
- Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;
- Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;
- Reformar o ICMS
Concessões em infraestrutura
- Rever o regime de partilha em óleo e gás;
- Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;
- Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;
- Cobrar a CDE de forma proporcional;
- Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;
- Aumentar a geração térmica na base do sistema;
- Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;
- Transferir as administrações portuárias ao setor privado;
- Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;
Exportações
- Negociar acordos comerciais;
- Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;
- Concluir a agenda de facilitação de comércio;
- Ajustar a alíquota do Reintegra;
- Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;
Crédito às empresas
- Melhorar condições de capital de giro às empresas;
- Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;
Regulação
- Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;
- Fortalecer as agências reguladoras;
- Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;
- Simplificar o licenciamento ambiental;
Inovação
- Regulamentar o Código Nacional de CT&I;
- Aprimorar a Lei do Bem;
- Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
- Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;
- Promover a melhoria operacional do INPI.em 29/04/2016 às 12:17
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