Prefeitura condenada a retornar ao Cerest profissionais retirados da vigilância
Mensagem que veio originalmente de Joinville- SC. Vale a pena ser vista, especialmente por integrantes de equipes que enfrentam dificuldades na relação com poderes locais.
"Em anexo, sentença proferida em ACP movida contra decisão da prefeitura de Joinville de encerrar as atividades de fiscalização no âmbito do CEREST local.
A decisão determinou o retorno, ao CEREST, de 4 fiscais anteriormente encarregados exclusivamente de ações de SST, e que foram transferidos para a Vigilância Sanitária, para auxiliar aquele órgão em demandas estranhas a tais funções. Igualmente, determinou a manutenção de um corpo de servidores exclusivamente dedicado a essa atuação.
Trata-se de precedente interessante para o enfrentamento de situações parecidas, que vem ocorrendo no Estado e em outros locais do país e indicam desmonte da atuação do SUS na vigilância em saúde do trabalhador. Recordo-me do caso de Florianópolis, que foi discutido em uma de nossas reuniões regionais."
