Duas notícias sobre o desastre de Brumadinho:
A primeira é uma gracinha.
Vejam só.
1. Justiça suspende multa de quase 88 milhões de reais à Vale pela tragédia de Brumadinho (https://www.facebook.com/share/p/1EhpST8TeD/)
Post de "O Fator"
O Fator
O desembargador Alberto Diniz Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu liminarmente uma multa de R$ 87,9 milhões imposta pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) à Vale. A decisão é de sexta-feira (17).
A sanção financeira foi aplicada à companhia em março deste ano, na esteira do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. Segundo a CGE-MG, a empresa usou documentos com informações inverídicas sobre a estabilidade da estrutura, cujo desmoronamento matou 270 pessoas.
Quando concluiu pela aplicação da multa, a Controladoria-Geral alegou que a Vale praticou ato fraudulento contra a administração pública, conforme disciplinado na Lei Anticorrupção, editada em 2013. Ao recorrer ao TJMG, contudo, a mineradora rebateu justificando que os fatos analisados não podem levar em conta a referida legislação porque não envolvem ato de corrupção, oferta de vantagem indevida, captura de agente público ou fraude licitatória.
Decisão se ampara em julgamento no STF
Na decisão pela suspensão da punição, Diniz pontuou que há em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento de um recurso ordinário impetrado pela Vale para questionar a aplicação de outra multa à empresa pela tragédia com base na mesma Lei Anticorrupção. Embora seja distinta — data de 2022 e tem valor de R$ 86 milhões — a sanção alvo de apelação junto à Suprema Corte também guarda conexão com a Lei Anticorrupção.
Como O Fator já mostrou, a Segunda Turma do STF formou maioria para cassar o gancho de R$ 86 milhões. Conforme o relator, o ministro Nunes Marques, a Lei Anticorrupção exige, para sua aplicação, a existência de um ato de corrupção em sentido estrito, o que não teria sido demonstrado no caso. A avaliação dele consta no voto de Diniz.
“O Ministro Relator concluiu que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi criada para combater a corrupção empresarial, e não para funcionar como norma geral de punição de todo ilícito praticado por empresas em suas relações com o Estado”, escreveu o desembargador.
Leia a matéria completa em O Fator.
Foto: Divulgação/Bombeiros
#ofator #tjmg #minasgerais #brumadinho #vale
A segunda postagem saiu em Jornal da Unicamp e anuncia lançamento de livro sobre o mesmo desastre.
Das ruínas de Brumadinho, um livro
Grupo de pesquisa transforma anos de investigação multidisciplinar em obra sobre riscos e impactos de barragens
Sete anos se passaram desde um dos maiores desastres ambientais do Brasil: o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem I da mina do Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale, se rompeu, resultando na morte de 272 pessoas. Além das inúmeras famílias devastadas pelo luto, muitos moradores ficaram desabrigados, e as consequências ambientais do acidente continuam sendo enfrentadas até hoje.
Diante desse cenário, o livro Conflitos, riscos e impactos associados a barragens, organizado por Jefferson L. Picanço, José Mario Martínez, Claudia Pfeiffer e João Frederico Meyer, busca ampliar o debate sobre esse tema tão importante. A obra integra a série Discutindo o Brasil e o Mundo, da Editora da Unicamp.
Com uma abordagem multidisciplinar, o volume reúne especialistas de diferentes áreas para analisar seus efeitos sobre populações e territórios afetados pela mineração, pelas barragens e por seu rompimento. Na entrevista a seguir, organizadores do livro e autores dos capítulos comentam o processo de criação da obra e refletem sobre as consequências sociais, ambientais e científicas desses desastres.
Acesse o link para ler a entrevista de autores do livro
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