Decisão é definitiva e impede engenheiros e geólogos de exercerem a profissão. Familiares das vítimas afirmam que medida representa um passo em direção à justiça.
Por Luis Gurgel, TV Globo — Belo Horizonte
07/10/2025 10h26 Atualizado há 9 horas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou os registros de 15 profissionais envolvidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019.
As decisões são definitivas e não cabem mais recursos. Com isso, os engenheiros e geólogos punidos estão impedidos de exercer a profissão e de assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). O rompimento deixou 272 mortos e é considerada uma das maiores tragédias socioambientais do país.
Segundo o Crea-MG, 13 dos cancelamentos já foram oficializados pela instituição, e outros dois estão em fase final de publicação. Os nomes dos profissionais ainda não foram divulgados.
O Conselho informou que os processos foram instaurados com base no Código de Ética Profissional e conduzidos com direito à ampla defesa, oitivas de testemunhas e análise técnica detalhada.
As decisões finais foram confirmadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), instância máxima do sistema.
Tratam-se de profissionais que atuavam na Vale e que também respondem criminalmente pelo rompimento da barragem. Em nota, a mineradora informou que não vai comentar o assunto.
O Crea-MG destacou que a decisão tem caráter ético e pedagógico, reforçando que a segurança das pessoas e a responsabilidade técnica estão acima de qualquer outro interesse.
“Essa decisão não repara as perdas, mas reafirma que a ética e a segurança devem estar acima de tudo”, afirmou o presidente do Conselho, Marcos Gervásio, em comunicado.
De acordo com o órgão, o cancelamento do registro profissional impede o engenheiro ou geólogo de exercer legalmente suas funções, firmar contratos que exijam registro ativo e assumir responsabilidades técnicas.
'Avanço na busca por justiça'
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum) afirmou que as punições representam um avanço na busca por justiça e por mais rigor na fiscalização de profissionais e empresas do setor.
Para a entidade, o grande número de cancelamentos neste ano demonstra a necessidade de reforçar a ética como princípio inegociável da engenharia.
“Quando há um divórcio entre a técnica e a ética, as consequências são devastadoras. O lucro jamais pode estar acima da vida humana e da proteção ambiental”, declarou a engenheira civil Josiane Melo, irmã de uma das vítimas e tesoureira da Avabrum.
A presidente da associação, Nayara Porto, acrescentou que a decisão deve servir de alerta para o setor.
“A vida deve estar sempre acima do lucro. A memória de Brumadinho precisa guiar as decisões futuras”, disse.
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