Recebi 2 notícias de pescarias feitas pelo Marcos Botelho
1. União cobra R$ 2 bilhões da Vale por exploração ilegal de minério em Nova Lima
2. Fiscalização de barragens também é proteção ao trabalho
1.
União cobra R$ 2 bilhões da Vale por exploração ilegal de minério em Nova Lima
Processo movido pela AGU diz a empresa deveria usar a área para a passagem de um mineroduto, e não para lavra ilegal de minério; empresa nega conhecimento da ação
31/07/2025 às 18:30 •
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a mineradora Vale, acusando a empresa de explorar ilegalmente uma área pública em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O valor cobrado pelos danos causados chega a R$ 2 bilhões.
Segundo a AGU, a Vale utilizou de forma irregular uma área de aproximadamente 66,5 mil metros quadrados - o equivalente a nove campos de futebol - destinada exclusivamente à instalação de um mineroduto. A faixa pertence à União e não tem autorização para atividades de mineração.
Mesmo com a permissão para passar tubulações por ali, análises feitas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram que houve extração de minério na região da mina do Tamanduá, o que configura uso indevido de bem público. A própria empresa, segundo a AGU, teria admitido a retirada e comercialização do material.
Como não é possível devolver os recursos minerais extraídos, o governo federal cobra indenização pelos prejuízos. “A empresa avançou sobre uma área onde a lavra é proibida. Nosso papel é garantir a reparação financeira pelos danos ao patrimônio público”, afirmou o procurador João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam).
“A atuação da AGU reafirma o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a responsabilidade de quem explora recursos naturais de forma ilegal”, declarou a advogada da União Karina Bragio.
Em seu site, a Vale descreve o empreendimento como uma estrutura destinada a armazenar rejeitos e estéril da Mina de Brucutu. Segundo a empresa, o projeto busca reduzir o uso de barragens de rejeitos - como as que causaram as tragédias em Mariana e Brumadinho. Ainda segundo a Vale, as obras começaram em outubro de 2024 e devem ser concluídas em etapas até 2028.
Procurada para comentar o processo, a Vale informou que ainda não tomou conhecimento. “A Vale desconhece a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada. De qualquer forma, antecipa-se que a Vale cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”, diz a nota.
2.
Fiscalização de barragens também é proteção ao trabalho
A segurança do trabalho não se alcança com discursos ou protocolos genéricos: ela depende de ação concreta, de estrutura, de fiscalização qualificada e contínua
Marcos Botelho.
Auditor-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/MG – Sinait)
No dia 27 de julho, o Brasil relembra a importância da prevenção de acidentes de trabalho. Essa data, criada em 1972, ainda precisa ser reafirmada ano após ano porque, apesar dos avanços, continuamos lidando com uma dura realidade: milhares de trabalhadores adoecem, se acidentam ou morrem todos os anos em decorrência de condições laborais precárias ou negligenciadas.
Como auditor-fiscal do Trabalho, atuando em Minas Gerais, eu sei que a prevenção passa, necessariamente, pela presença do Estado nos locais de trabalho. E isso inclui desde pequenas oficinas até grandes estruturas geotécnicas – como as barragens. A história recente nos mostrou, de forma trágica, o que acontece quando riscos são ignorados ou relativizados. O rompimento da barragem em Brumadinho, que matou 272 pessoas, sendo a maioria trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas, é uma ferida aberta que não pode ser esquecida nem banalizada.
É preciso dizer com todas as letras: a fiscalização do trabalho em estruturas como barragens salva vidas. A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho nessas áreas não se restringe a verificar documentos. Estamos ali para avaliar condições reais de segurança, funcionamento de sistemas de emergência, treinamento de equipes, coerência entre o que está no papel e o que, de fato, está implementado. Estamos ali para prevenir o pior.
A precarização do trabalho e a terceirização em larga escala em setores de alto risco aumentam a vulnerabilidade dos trabalhadores. Muitos atuam sem sequer conhecer os planos de emergência, sem capacitação adequada ou equipamentos de proteção suficientes. Isso é inaceitável. A prevenção de acidentes não pode ser vista como custo, mas como responsabilidade ética, social e legal.
Representando a Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/MG - Sinait), reforço que proteger o trabalhador é também proteger o futuro das empresas, das comunidades e do meio ambiente. A segurança do trabalho não se alcança com discursos ou protocolos genéricos: ela depende de ação concreta, de estrutura, de fiscalização qualificada e contínua. E, acima de tudo, de um compromisso coletivo com a vida.
Mais do que lembrar tragédias passadas, nossa missão é impedir que novas ocorram. Isso exige investimento público, valorização dos profissionais da fiscalização e integração entre os órgãos de controle. Não há margem para improviso quando falamos da vida de trabalhadoras e trabalhadores expostos diariamente a perigos com alto risco. Quando não conseguimos eliminar um perigo, tentamos diminuir o risco do mesmo. Cada operação de fiscalização realizada é um passo a mais na construção de um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com os princípios constitucionais que regem o mundo do trabalho. Que neste 27 de julho, possamos renovar esse compromisso. Porque nenhuma meta de produção, nenhum lucro ou ganho de eficiência justifica o risco à integridade de quem trabalha.
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Comentário do Professor Rodolfo Vilela à postagem
"O Marcos achou uma pérola preciosa que eu nunca tinha visto falar, que é a agressividade tributária. Para burlar o estado brasileiro ela exporta sem pagar neca de imposto para uma subsidiária fake dela mesmo situada no exterior.... muitas pérolas pela frente. Seguimos"
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