Fórum AT se solidariza com esse movimento.
Mais de uma centena de especialistas e instituições já assinaram o Manifesto em defesa do Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá
A dragagem do canal do Varadouro é uma proposta absurda dos governos e São Paulo e Paraná que coloca em risco um riquíssimo e preciso ecossistema.
Precisamos de mais assinaturas para robustecer o protocolo junto ao Ministério Público Federal.
Assine conosco o Manifesto. Envie e-mail para proam@proam.org.br com o nome de sua entidade e responsável. Especialistas na área ambiental também podem assinar como pessoa física.
Agradecemos seu apoio
Manifesto em defesa do Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá compartilha os limites ao norte do litoral do Estado do Paraná e o litoral Sul do Estado de São Paulo, sendo um dos maiores criadouros de espécies marinhas do Atlântico Sul;
Considerando que a Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) é um Sitio Ramsar, área úmida de importância internacional ao abrigo da Convenção de Ramsar (1971);
Considerando que essa mesma área é salvaguardada na Lista do Patrimonio Mundial pela Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial, secretariado pela UNESCO.
Considerando ainda que representa Patrimônio Arqueológico, com registros humanos em sambaquis, desde 4.000 a.C.;
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá é uma área representativa da maior reserva continua de Mata Atlântica, além de extensos manguezais, restingas e dunas, além de ilhas, rios e canais de maré;
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá tem comunicações com o Atlântico Sul por meio de barras naturais, abertas na planície costeira arenosa por processos erosivos em terreno do Holoceno e que, além das três barras mais antigas Icapara, Cananeia e Ararapira, desde 2018 temos a Barra Nova como resultado da erosão da Restinga do Marujá, muito possivelmente devido a eventos extremos característicos do Novo Normal climático;
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, as intervenções em terrenos frágeis, ricos em biodiversidade que incluem espécies em risco de extinção, devem ter como orientador o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006), ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas. Considerando ainda o engajamento do Brasil no atual Plano Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Considerando que a Fundação Florestal do Estado de São Paulo reconhece: “Por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual Lagamar de Cananéia busca atingir objetivos, como a preservação dos ecossistemas e da diversidade genética e a pesquisa científica, além das atividades de educação ambiental e ecoturismo”.
Considerando que, por todos esses requisitos ambientais, o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá constitui formação costeira ímpar e ser
caracterizado por incrível diversidade biológica, estando, portanto, ao abrigo da Constituição Brasileira e de tratados internacionais; Considerando ainda inúmeros aspectos envolvidos, retratados em publicação do site Mar sem Fim, assinada pelo histórico ambientalista João Lara Mesquita, conforme se pode verificar em Dragar o Canal do Varadouro: má-fé, insensatez, ou só ignorância? - Mar Sem Fim
Considerando que, contrariamente à obrigação de integral proteção, vem sendo anunciada pelos governos do Estado de São Paulo e do Paraná a dragagem do Canal do Varadouro para alargamento e aprofundamento do leito, o que, por si só altera a manutenção da integralidade da Unidade de Conservação, o que é proibido;
Considerando que, apesar de todos os atributos ambientais envolvidos, segundo noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo, “Em março do ano passado, os secretários de turismo do Paraná, Márcio Nunes, e de São Paulo, Roberto de Lucena, assinaram protocolo de intenções de ações conjuntas para ‘revitalizar’ o Canal do Varadouro; a Secretaria de Turismo de São Paulo (Setur), também iniciou estudos para a dragagem da parte paulista do canal”. E conclui: “Estamos em tratativas com o Departamento Hidroviário (órgão do Executivo paulista) e discutindo a melhor forma de fazer a dragagem”. ‘Uma BR do mar’: São Paulo e Paraná querem reativar canal marítimo aberto há 70 anos - Estadão (estadao.com.br)
Considerando que a dragagem anunciada pelos governos dos estados de São Paulo e Paraná objetivam projeto econômico para permitir, com o alargamento e aprofundamento do Varadouro, recreação turística que pretende atrair passeios para até 250 mil embarcações de recreio.
Considerando que o atual momento do Antropoceno denota alto poder de degradação ambiental da humanidade, que deve respeitar a capacidade de carga dos ecossistemas, o limite de suas alterações aceitáveis, conforme expressa o o Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, que manifesta preocupação com a perda irreversível de biodiversidade, os eventos extremos, e a incapacidade global de combater o aquecimento da Terra.
Em função desses fatos, manifestamo-nos aos órgãos governamentais responsáveis, incluindo o Ministério Público Federal, para que sinalizem e recomendem aos governos do Estado de São Paulo e do Paraná que se abstenham da iniciativa de alargamento do canal do Viradouro, bem como outros projetos
comerciais incompatíveis com a preservação ambiental da região, em função dos riscos envolvidos frente à fragilidade ecossistêmica do patrimônio ambiental público envolvido.
Assinam o presente Manifesto os seguintes especialistas e instituições: (veja o link para as assinaturas - são mais 10 páginas no documento original)
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