A postagem abaixo vai sem fotos e videos incluídos no original. Para acessar a reportagem original use o link do título abaixo. O tema merece discussão especialmente com especialistas do mundo jurídico. algo que ajude a esclarecer fundamentos de decisões sobre culpa, responsabilidade e os achados da vida real. E também sobre os malabarismos usados na "hermenêutica" jurídica. Ildeberto Justiça francesa absolve Airbus e Air France por queda do voo Rio-Paris em 2009
Avião caiu perto de Fernando de Noronha e matou as 228 pessoas a bordo. Decisão desta segunda-feira afirmou não ser possível mostrar nenhuma 'relação de causalidade' de falhas das empresas com o acidente.
A Justiça da França absolveu nesta segunda-feira (17) a fabricante europeia Airbus e a companhia Air France pela queda do voo AF447 Rio-Paris em 2009, que matou 228 pessoas.
As duas empresas eram julgadas por homicídio involutário. Segundo a imprensa francesa, não cabe mais recurso à decisão.
O tribunal de Paris responsável pelo caso absolveu as duas empresas por considerar que, embora tenham cometido "falhas", não foi possível demonstrar "nenhuma relação de causalidade" segura com o acidente.
Ou seja, a Justiça disse entender que nenhum problema técnico do avião provocou a queda da aeronave - que caiu sobre o Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 após passar por uma turbulência severa.
Desde então, comitês de investigação tentam achar o motivo da queda. Em 2011, investigadores franceses, com base em uma busca com submarinos, afirmaram que os pilotos responderam "com falha" a um problema envolvendo sensores de velocidade congelados.
Por conta disso, a aeronave entrou em queda livre e não conseguiu responder aos alertas de estol - quando o avião perde a capacidade de voar.
Equipe da Marinha do Brasil faz o resgate em alto-mar, em junho de 2009, dos destroços do avião da Air France que desapareceu na costa nordestina do Brasil — Foto: Agência Estado
Atos de negligência e falta de certeza para responsabilizar
Ao anunciar o veredito, o juiz do tribunal criminal de Paris listou vários atos de negligência de ambas as empresas, mas disse que eles ficaram "aquém da certeza necessária para estabelecer responsabilidade firme pelo pior desastre aéreo".
"Um provável nexo causal não é suficiente para caracterizar um delito", disse o juiz ao tribunal lotado.
Ainda assim, a sentença destacou o debate que se gerou após a queda da aeronave sobre problemas técnicos tanto da Airbus quanto da Air France com os sistemas que geram as leituras de velocidade.
Este foi o primeiro julgamento da França por homicídio involuntário corporativo, para o qual a multa máxima é de 225 mil euros (cerca de R$ 1,21 milhão).
Ambas as empresas se declararam inocentes.
Revolta da família
A decisão desta segunda-feira revoltou parentes das vítimas, que lutavam havia 13 anos para que o caso fosse julgado. Quando os juízes leram a decisão, familiares presentes na sessão choraram e manifestaram revolta.
Antes da leitura da sentença desta segunda, a própria Promotoria da França, que fez a acusação contra a Airbus e a Air France, disse que não havia provas suficientes para culpar as duas empresas. A posição do Ministério Público também revoltou os parentes das vítimas.
Posição das empresas
Após o julgamento, a Air France disse, em nota, se solidarizar com os parentes das vítimas.
“A empresa sempre lembrará a memória das vítimas deste terrível acidente e expressa sua mais profunda compaixão a todos os seus entes queridos", disse o comunicado.
A Airbus também manifestou solidariedade, mas, em nota, chamou a decisão de "congruente".
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