O Dr Roberto Ruiz postou no grupo zap do Fórum AT o texto abaixo com este link que abre o formulário para manifestações dos interessados a respeito do tema do
"REVOGAÇO DAS MUDANÇAS das NRs (Normas Regulamentadoras)!
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScJ1ZIqH-LuUYDsuLRcLbZ78vwDXSWmoPbFaWut8MdKZkC_ww/viewform?usp=pp_url "
Ele escreveu:
"Foram muitas as áreas afetadas negativamente pelo governo federal que encerrou seu ciclo em 2022, o que levou o presidente Lula a revogar leis, decretos e normativas no seu primeiro dia de mandato. A saúde do trabalhador também foi impactada pelo governo anterior, através de mudanças nas NRs que ocorreram em uma conjuntura onde a correlação de forças foi desfavorável a defesa da saúde e a vida da pessoa trabalhadora.
Exceto a NR 36 (trabalho em frigoríficos), que foi impedida de ser revisada através da luta sindical e judicial, muitas normas sofreram mudanças que levaram ao rebaixamento dos padrões de saúde e segurança no trabalho, aumentando a exposição a riscos para ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Por isso, estamos propondo que o Ministro do Trabalho siga o exemplo do Presidente Lula, e promova o REVOGAÇO das mudanças nas NRs.
Iniciamos assim a organização de um processo de luta que deve ser rápida e ágil ainda no mês de janeiro de 2023, com o seguinte roteiro a priori:
1) Todos que tiverem críticas objetivas sobre itens que foram mudados nas revisões das NRs podem preencher o formulário no link acima, descrevendo o item que sugere que seja revisado, e a justificativa de tal revisão (não é obrigatória a identificação).
2) Após isso, vamos consolidar os resultados em um texto básico que será apresentado em uma reunião entre dirigentes sindicais, militantes, técnicos e servidores públicos da área de saúde do trabalhador entre outros interessados. Para participar dessa reunião, você poderá se comunicar com a gente através do WhatsApp 48 9 96214237
3) Após a consolidação final do documento, queremos abrir para a coleta de assinaturas de pessoas físicas e entidades de todo o Brasil, para que seja entregue ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Se for para mudar, tem que ser para melhor, por um ambiente mais seguro!
Este é o roteiro. Vamos lá!"
Nós do Fórum AT nos solidarizamos com esse novo passo que se soma a tantos outros coletivamente construídos, especialmente ao longo do ano de 2022 em defesa da Saúde e segurança no Trabalho.
No ano passado, participamos diretamente na elaboração de documento coletivo intitulado CONTRIBUIÇÕES DA ‘FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS’ PARA O PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO (2022) (disponível aqui). Nele este tema foi abordado e retomo aqui suas ideias como contribuição para a retomada de debate sugerida pelo Ruiz.
A hora é boa. Sabemos que são muitas as resistências ao reconhecimento dos direitos de cidadania dos trabalhadores. E que parte delas também estará no jogo, influenciando o governo. Mas, é importante destacar, como faz o texto, o vício de origem que mancha as mudanças ocorridas nas NRs no período de desgoverno que foi derrotado nas urnas, mas continua vivo no congresso nacional e em outros espaços da sociedade,
É hora de ouvir a voz dos trabalhadores. Mas também a de representantes do campo jurídico e de tantos outros segmentos da sociedade civil interessados na defesa da saúde dos trabalhadores.
O lançamento desse movimento deve ser visto como convite à retomada dos debates e da mobilização.
Gradei.
Ildeberto Muniz de Almeida
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