Em 2016 o Cerest Betim, MG lançou este "Protocolo: saúde do Trabalhador na Atenção primária" com apresentação, veja abaixo, da professora Elizabeth Costa Dias, que, a nosso (Fórum AT) ver é a principal estudiosa desse tema no Brasil atual
Com a ajuda da querida amiga professora universitária e enfermeira, Liliana, de históricas contribuições à ST atuando no Cerest, do Espírito Santo, Disponibilizamos acesso ao texto esperando que possa auxiliar todos os que se empenham na construção e ou consolidação do campo da ST no país.
"APRESENTAÇÃO
O convite da equipe do Cerest-Betim para apresentar este protocolo Saúde do Trabalhador na Atenção Primária, elaborado com base na decantação e análise das experiências desse grupo pioneiro sobre tema atual e de especial relevância para o Movimento pela Saúde do Trabalhador em nosso país é, para mim, uma honra e uma alegria.
Desde a criação do SUS, em 1990, distintas formas de organização institucional e estratégias de ação foram adotadas pelas três esferas de gestão do SUS para cumprir a prescrição constitucional de prover uma atenção qualificada aos trabalhadores. A criação da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), organizada a partir dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em 2002, trouxe dentre outros avanços, maior visibilidade para as ações junto aos gestores, as equipes de saúde e o controle social, e antecipou a proposta de organização das Redes de Atenção em Saúde (RAS), vigente na atualidade.
No atual modelo de atenção do SUS, a Atenção Básica é considerada ordenadora da rede e coordenadora do cuidado em saúde. Assim, o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador pelas equipes da Atenção Básica/Estratégia de Saúde da Família vem se expandindo e ganhando consistência em nível nacional. O tema ganha relevância no cenário de mudanças nos processos produtivos, em especial pela crescente importância do trabalho realizado no domicílio e no peridomicílio dos trabalhadores, muitas vezes envolvendo a família e incorporando crianças e idosos, grupos mais vulneráveis da população, em atividades informais, e descoberto de garantias trabalhistas, e da proteção previdenciária, que aumenta as responsabilidades do SUS e em especial, das eAB/eSF no cuidado à saúde desses trabalhadores.
Entretanto, apesar do consenso sobre os avanços da Atenção Básica enquanto política estratégica de fortalecimento do SUS, particularmente no que se refere à ampliação da cobertura e do acesso da população aos serviços de saúde, persistem desafios relacionados à rotatividade e sobrecarga das equipes, ao fluxo do usuário na rede e ao desenvolvimento das ações de vigilância em saúde e as ações de Saúde do Trabalhador. Registros na literatura técnica demonstram que as eAB/eSF reconhecem, no dia a dia, problemas de saúde relacionados ao trabalho, porém encontram dificuldades para o manejo desses agravos e doenças e para desenvolver intervenções sobre os processos produtivos geradores de danos para a saúde e para o ambiente nos territórios sob sua responsabilidade sanitária.
Assim, é necessário qualificar o olhar e apoiar os profissionais das eAB/eSF para que reconheçam o usuário enquanto trabalhador e o trabalho enquanto determinante da situação de saúde-doença da população do território sob sua responsabilidade e garantir apoio institucional, especializado e pedagógico às equipes, por meio do matriciamento.
Tenho acompanhado, desde 2009, o trabalho desenvolvido pelo Cerest – Betim com as equipes da Atenção Básica do município sede e da área de abrangência e me encantam os avanços feitos e a produção do grupo que, em boa hora, compartilham. Parabéns colegas, por mais esta contribuição. Que venham outras!
Belo Horizonte, 1º de maio de 2016.
Elizabeth Costa Dias"
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