01. Tragédia de Brumadinho deve ser o maior acidente de trabalho da história do país
RIO — A tragédia de Brumadinho caminha para ser o maior acidente de trabalho da história do país, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários da Vale ou de terceirizados a serviço da mineradora.
— Com esse número de desaparecidos, deve ser o maior acidente de trabalho da História do Brasil com certeza — afirma o procurador.
O maior acidente até agora tinha sido o desabamento de um pavilhão do parque de exposições em Gamaleira, Belo Horizonte, que matou 65 operários dos 512 que trabalhavam na obra. A contaminação do solo no caso Shell Basf, em Paulínia, matou 63 trabalhadores. A Shell Química fabricou agrotóxicos, atualmente proibidos, nas décadas de 1970, 80 e 90 na região.
O outro acidente de grandes dimensões envolve a própria Vale. Foi em Mariana, dos 19 mortos no rompimento da barragem do Fundão, 16 eram trabalhadores.
Fleury lamenta que a Vale não tenha assinado termo de ajustamento de conduta para resolver administrativamente as questões levantadas pelos procuradores do trabalho no caso de Mariana. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública, pedindo R$ 1 bilhão de dano moral coletivo. A ação tramita na vara do trabalho de Ouro Preto. Havia audiência marcada para o dia 27 de fevereiro, que foi adiada para julho:
— Uma das medidas que a empresa deveria cumprir era instalar um controle sísmico, que, ao captar qualquer movimentação da barragem, acionasse os alarmes automaticamente. Pelo que vimos, isso não foi feito. As sirenes sequer tocaram — afirma Fleury.
O procurador espera que a mineradora entregue o plano de emergência:
— Um dos pontos de qualquer plano de emergência de uma barragem é deixar desobstruído o caminho da lama, sem edificações (como a administração e refeitório da empresa), se houver rompimento.
Está sendo montada força-tarefa interinstitucional, com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do estado, polícias Civil e Militar de Minas, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Nova reunião está agenda para a próxima semana. Segundo o MPT, a prioridade são ações de socorro. “Em seguida, haverá o diagnóstico do desastre com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista”, diz Fleury.
Indenização menor
O maior número de vítimas deve ser de trabalhadores da Vale ou de terceirizadas. A família desses funcionários deve receber uma indenização menor que as famílias das vítimas da comunidade. Fleury lembra que a reforma trabalhista determinou que as indenizações na área trabalhista estão limitadas a 50 vezes o salário dos funcionários, estabelecendo valores diferentes para vítimas da mesma tragédia. Para as outras vítimas, não há limite.
2. Pressão de parlamentares ligados às mineradoras barrou regras mais duras para barragens
Depois da segunda tragédia em pouco mais de três anos – primeiro em Mariana e agora em Brumadinho – o governo defende endurecer regras de fiscalização e licenciamento de barragens.
Na fiscalização, a ordem é fazer uma ação de imediato para detectar as barragens com maior grau de risco. Ao mesmo tempo, haverá uma ação para estabelecer novas regras para o Plano Nacional de Segurança de Barragens, inclusive para exigir a contratação de seguro.
Logo depois do desastre de Mariana, houve a apresentação de propostas no Congresso. Mas acabou a legislatura e o texto não foi votado. O mesmo aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta, inclusive, proibia essa construção desse tipo de barragem de Brumadinho.
Nos dois casos, depois de forte pressão de parlamentares ligados às mineradoras, esse endurecimento das regras não foi aprovado.
3. Quando saberemos prevenir?
A tragédia de Brumadinho é mais um entre tantos exemplos da nossa incapacidade crônica, incurável, atávica de aprender com a própria desgraça
Por Helio Gurovitz
O custo material, ambiental e, sobretudo, as centenas de vidas humanas perdidas na ruptura da barragem da mina da Vale em Brumadinho são irreparáveis. Mas essa é apenas a parte visível da tragédia. A invisível reside na incapacidade crônica, incurável, atávica de o Brasil aprender com a própria desgraça.
A catástrofe de Brumadinho ocorreu pouco mais de três anos depois de tragédia em tudo semelhante na mina da Samarco, em Mariana, também em Minas Gerais,. Repete um padrão triste, criminoso e recorrente na relação do brasileiro com a segurança e o risco.
Basta lembrar que, em novembro passado, sete anos depois da queda de um pedaço da Ponte dos Remédios, na marginal TIetê, a prefeitura de São Paulo se viu obrigada a interditar outro viaduto que cedeu no bairro do Jaguaré, na marginal Pinheiros.
Ou que, em abril de 2010, três meses depois dos deslizamentos de terra que mataram 53 pessoas na Ilha Grande e mais de 200 no estado do Rio de Janeiro, centenas morreram em desastre semelhante que atingiu o Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, o Morro do Céu e o Morro do Bumba, em Niterói, onde casas construídas sobre um aterro sanitário vieram abaixo com as chuvas.
Ou ainda que, em maio passado, pouco mais de cinco anos depois do incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o fogo destruiu o edifício WIlton Paes de Almeida, no largo do Paiçandu, em São Paulo.
Por sorte, os bombeiros retiraram a tempo centenas de moradores que ocupavam irregularmente o imóvel e evitaram uma desgraça maior. Até hoje, ninguém foi punido pela tragédia da boate Kiss, que deixou nos sobreviventes um rastro de traumas e suicídios.
A impunidade é um dos fatores críticos para entender o roteiro de filme de terror que se repete no Brasil. A atribuição de responsabilidades claras e a punição de culpados de todos esses homicídios contribuiria para reduzir o desleixo e o descaso com a segurança.
Mas resolveria? Talvez não. A tragédia no sentido original da palavra – problema insolúvel – parece intrínseca à alma brasileira. O mesmo otimismo que nos ajuda nos momentos de crise, a mesma crença irracional em que “tudo no fim vai dar certo” contribui para a leniência com o que pode dar errado.
Quantas casas noturnas funcionam sem condições de segurança pelo país, pondo em risco a vida de seus frequentadores, apenas porque seus donos desprezam as normas dos bombeiros, a burocracia da prefeitura?
Quantos brasileiros moram em condições precárias de segurança, em moradias sujeitas a risco de incêndio, deslizamento ou desabamento, só porque ninguém acredita que “pode acontecer aqui”, porque as próprias autoridades convivem com situações críticas?
Quantos viadutos ainda podem cair? Quantas barragens ainda ameaçam populações e áreas indefesas, apenas porque empresários desdenham as restrições impostas por autoridades ambientais como empecilhos a seus negócios?
Claro que nenhuma norma de segurança é perfeita. Há espaço para o azar. Mas a segurança não é supérflua. Não dá para atribuir só ao azar a sucessão de fatalidades provocadas no Brasil pela água, pelo fogo ou apenas pelo tempo, em pontes, viadutos, barragens e edifícios, sempre de modo recorrente.
É preciso investigar, é preciso ter leis duras, é preciso punir. Mas é preciso também que o brasileiro comece a entender, no fundo de sua alma, que nem sempre tudo dá certo, que a desgraça não atinge apenas os outros. Tragédias podem acontecer a qualquer tempo, em qualquer lugar. É preciso que aprendamos a preveni-las.
4. Ministro confirma que militar brasileiro foi excluído de ação em Brumadinho
Este blog, ontem, botou o dedo na ferida: por que não se via militares brasileiros atuando no resgate de pessoas – ainda que apenas corpos – no desastre da barragem da Vale em Brumadinho?
Pergunta que só hoje ocorreu à imprensa fazer e o Estadão a fez ao Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que respondeu candidamente que os “Militares não estão na linha de frente porque governo de MG não solicitou“.
Reproduzo, literalmente, o título pelo escândalo que representa.
O governador de Minas teria pedido, disse ele, que os militares não entrassem porque “a área é restrita, sensível e que há pouco espaço para manobra”.
General, com todo o respeito, conte outra, por favor. Ainda que Zema, por absurdo que se admita, tenha dito isto, caberia ao senhor propor uma organização que permitisse ter o máximo de socorristas atuando, em especial nas primeiras horas, quando são maiores as chances de resgate com vida.
O trecho atingido pela lama tem pelo menos 10 km de extensão e centenas de metros de largura. Não se tratava apenas de definir uma área para receber a ação militar para que não houvesse “bateção de cabeça”?
Um, dois, meia dúzia de pessoas ou de corpos resgatados para serem devolvidos às famílias já teria valido a pena.
As Forças Armadas têm unidades de elite especializadas em socorro, a mais conhecida delas o Parasar, da FAB (para, de paraquedistas, e sar, de “search and rescue”, busca e salvamento em inglês).
É óbvio que governador nenhum ia recusar estas tropas, como não ia recusar simples soldados que ajudassem, no mínimo, a ajudar numa eventual necessidade de evacuar a cidade, como aconteceu ontem, no alarme de rompimento iminente de uma segunda barragem. O que a gente via eram ruas vazias, sem homens que orientassem as pessoas, acordadas no fim da madrugada, sobre para onde deveriam ir.
Diante disso, não é nenhum delírio pensar que os militares brasileiros ficaram na retaguarda para dar destaque ao socorro de militares israelenses – muito bem vindos, é certo – que certamente não foi o governador de Minas quem pediu, mas Jair Bolsonaro.
É inacreditável que os militares brasileiros sejam submetidos ao papel de “fantasmas-propaganda” de politicagem com Israel num desastre destas dimensões.
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