Foi aprovado pelo congresso nacional. Por este congresso que nem de longe pode ser considerado legítimo. Sob a batuta de lobbistas dos fabricantes e do agronegócio. Como destaca a notícia, a portas fechadas.
Será que isso basta para considerarmos que se trate de uma decisão democrática? Até quando esses pulhas, excelências de que? vão continuar tendo a coragem e o desplante de tomar decisões dessa importância adotando práticas tão desrespeitosas.
É mais uma decisão que pode ser definida como violência contra os interesses populares. Valeu o poder da grana e da força dos lobbistas.
Até quando?
PB
APROVADO O PACOTE
Foi a portas fechadas que os deputados federais votaram um dos projetos de lei que mais mobiliza a sociedade brasileira hoje. Ontem, por 18 votos a nove, o relatório de Luiz Nishimori (PR-PR), favorável à mudança na lei de agrotóxicos, foi aprovado. E o chamado "Pacote de Veneno" segue, agora, para votação no plenário da Casa. (E, se receber sinal verde, vai para o Senado.)
A Deutsche Welle chama atenção para o timing da votação: depois de idas e vindas, o PL passou justamente em meio à Copa do Mundo. Já o Estadão informa que a expectativa dos parlamentares é votar só depois das eleições para evitar mais desgaste.
O PL 6299/02 tem como objetivo flexibilizar regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. E, começa rechaçando a palavra agrotóxicos e adotando o termo pesticidas. Prevê que esses produtos sejam liberados pelo Ministério da Agricultura sem que Ibama e Anvisa tenham concluído análises de riscos de sua composição. E adotam nova tabela, de modo que produtos hoje proibidos por serem considerados cancerígenos, teratogênicos (quando causam má formações) e mutagênicos (quando provocam mutações genéticas) podem voltar a ser usados.
O Brasil de Fato lembra que mais de 200 organizações da sociedade civil, além de órgãos como Fiocruz, Inca e Ministério Público Federal e até mesmo a ONU se posicionaram contra as mudanças. Além disso, uma consulta à população no site da Câmara teve como resultado uma reprovação de 90% das pessoas.
À favor, multinacionais como Syngenta, Basf e Bayer, que fabricam os agrotóxicos, e a bancada ruralista no Congresso.
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