PELO FUTURO DA AMAZÔNIA: DEMOCRACIA E DIREITOS NA AMÉRICA LATINA
Declaração Política da Rede Sindical Amazônica e da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira. (Acesse aqui a Declaração na íntegra)
Manaus, outubro de 2026.
Destaco trechos da Declaração
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A análise do panorama pan-amazônico e latino-americano revela um momento crítico de disputa de projetos de sociedade. O avanço e a articulação de forças da extrema-direita e de interesses ultraliberais na região impõem sérias ameaças à soberania, a democracia, aos direitos fundamentais e à agenda de justiça climática e socioambiental.
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No Brasil, maior território da Bacia Amazônica, a disputa política ganha contornos decisivos para o futuro de todo o continente. A eleição presidencial do país coloca em confronto direto o projeto de reconstrução democrática, da justiça social e da integração pan-amazônica contra o projeto da extrema-direita, historicamente associado ao desmatamento recorde, ao garimpo ilegal e à destruição dos direitos dos trabalhadores.
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... Diante disso, pautamos:
1. A implementação de uma Agenda de Trabalho Decente para a Amazônia: incorporação obrigatória de cláusulas de trabalho decente, liberdade sindical e convenções da OIT em todos os fundos climáticos e projetos de desenvolvimento para a região.
2. Fortalecimento da Fiscalização: recomposição orçamentária e operacional das inspeções do trabalho e dos órgãos ambientais para combater o trabalho escravo, o trabalho infantil e as atividades ilegais.
3. Participação Sindical na Transição Justa: garantia da presença da classe trabalhadora organizada nas instâncias decisórias e de governança climática regional. Ex.: Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
4. Incentivo e fortalecimento das Cadeias de Manejo Florestal e a constituição das Cadeias de Restauração Ecológica, assim como a utilização de madeira certificada para projetos de edificações públicas (edifícios públicos e programas de moradia popular).
5. Proteção aos Territórios e a Liberdade Sindical: Garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com segurança jurídica e física. Garantia do direito de criação, associação e atuação sindical, pela qual, lideranças e trabalhadores sindicalizados encontrem-se protegidos de intimidações, perseguições e ameaças de morte.
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