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"MARCO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO POPULAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS"
Vejam Introdução
A educação popular é, ao mesmo tempo, uma concepção filosófica, ética, política e pedagógica,
além de um conjunto de metodologias educacionais participativas. Ela promove
a articulação de diferentes saberes e práticas, enraizados na diversidade cultural
e nos direitos humanos. Seu surgimento está diretamente ligado ao protagonismo das
classes populares na luta por transformações sociais, políticas e econômicas.
Construída no contexto das lutas sociais latino-americanas, a educação popular consolidou-
se ao longo das últimas décadas como um espaço de formação cidadã. Sua
prática fortalece valores democráticos como a soberania popular e o exercício ativo da
cidadania.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação popular tem sido
incorporada em diferentes esferas da administração pública. Nos âmbitos municipal,
estadual e federal, ela passou a orientar processos formativos e metodológicos voltados
à organização da sociedade civil, ampliando sua participação nos mais diversos
espaços de deliberação e controle social. Essa institucionalização permitiu que práticas
educativas voltadas à emancipação e à transformação social fossem implementadas
em políticas públicas de diferentes áreas, como saúde, cultura, meio ambiente e economia
solidária, entre outras.
O presente documento revisa e atualiza o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, publicado em 2014, reafirmando seu compromisso com a democracia participativa e a inclusão social. Esta versão atualizada foi construída de forma coletiva, com a participação de mais de 300 educadoras (es) populares, representantes da sociedade civil e gestoras (es) públicas (os) e incorpora a reflexão sobre os principais desafios que foram apontados por este amplo arco de colaborações.
Dentre esses desafios se destacam:
Visibilizar uma diversidade maior
O desafio apontado foi o reconhecimento e valorização de uma gama maior de diversidades que clamam ser visibilizadas e incluídas nos processos educativos e políticos. A partir das experiências da educação popular feminista, antirracista e ambiental, nascem demandas de visibilidade mais específica para grupos historicamente marginalizados, incluindo ainda povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, populações LGBTQIA+, encarceradas, territórios amazônicos e periféricos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, entre outros.
Promover o diálogo face à polarização política e desinformação midiática
O crescimento de posições políticas, religiosas, geracionais e culturais extremas, muitas vezes reforçadas pela disseminação da desinformação através de mídias digitais, surge como dilema que tem reduzido a capacidade de escuta e a construção de consensos. Esse cenário representa um obstáculo significativo para a Educação Popular, que tem no diálogo e na reflexão crítica suas bases metodológicas.
Sem esgotar a reflexão sobre desafios e dilemas para os quais ainda não temos respostas suficientes, o objetivo deste documento é oferecer um instrumento atualizado e acessível para educadoras (es), gestoras (es) e agentes sociais que atuam na formulação, implementação e controle social das políticas públicas.
Boa leitura!
Vejam também o SUMÁRIO
Apresentação 06
Introdução 08
1. O contexto histórico 11
1.1. Em qual contexto histórico este Marco se insere? 12
1.2. Qual é o histórico da Educação Popular na América Latina? 13
2. A Educação Popular nas Políticas Públicas 19
2.1. Educação Popular e Participação Social 20
2.2. Educação Popular e Saúde 23
2.3. Educação Popular e Educação Pública 24
2.4. Educação Popular e Economia Solidária 25
2.5. Educação Popular e Direitos Humanos. 26
2.6. Educação Popular e diversidades étnico-raciais, de gênero, LGBTQIA+,
Pessoas com Deficiência 27
2.7. Educação Popular e Educação Ambiental 28
2.8. Educação Popular e Cultura 29
2.9. A Territorialização das Políticas Públicas com Educação Popular 30
3. Fundamentos político-pedagógicos da Educação Popular 35
3.1. Fundamentos ético-políticos 36
3.2. Fundamentos pedagógicos 37
4. Diretrizes metodológicas 41
4.1. Campos de práticas da educação popular e suas diretrizes metodológicas 42
4.2. Conectar práticas em percursos metodológicos 58
4.3. Metodologia da práxis: organizar, implementar e avaliar percursos
metodológicos 59
4.4. Como planejar e avaliar percursos metodológicos na Educação Popular? 61
Desafios atuais 65
Bibliografia 67
Está disponível em https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/diversos/MarcodeReferenciaEducacaopopular.pdf
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