Retirado de "Lettre d'information de l'INRS"
Rumo a uma melhor proteção na União Europeia
Trabalhadores de plataformas digitais – Rumo a uma melhor proteção social na União Europeia
Chamado a se pronunciar sobre um projeto de diretiva europeia, o Parlamento Europeu adotou o texto em favor do reforço dos direitos dos trabalhadores de plataformas. Concretamente, este novo ato jurídico europeu deve garantir normas mínimas de proteção social para os cerca de 28 milhões de pessoas que trabalham para plataformas digitais na União Europeia. Os Estados-membros serão, assim, obrigados a estabelecer uma presunção legal de emprego, conforme o seu direito nacional e as convenções coletivas. Em caso de litígio, caberá às plataformas provar que não existe uma relação de subordinação. O uso de algoritmos pelas plataformas também será regulamentado.
Acesse o arquivo pdf para o texto completo (tradução CHAT GPT)
PB
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