26/05/2023
FIOCRUZ DEFENDE O FORTALECIMENTO DAS ÁREAS DE SAÚDE, AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Instituição se posiciona contra MP 1154, que propõe a retirada de atribuições e competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Ministério dos Povos Indígenas
A Fiocruz aprovou em 2021, em seu IX Congresso Interno, dez teses orientadoras para o período 2022/2025. A 9ª tese aponta a diretriz para a instituição atuar de forma permanente com o conceito ampliado de saúde, que ultrapassa a visão da erradicação de doenças e de intervenções biomédicas, e considera indispensável, para o alcance de níveis adequados de saúde para todas e todos, os determinantes socioambientais e suas relações com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Medida Provisória de n°1154, atualmente em apreciação pelo Congresso Nacional, em sua proposta de reestruturação dos órgãos executivos, retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) as competências sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agência Nacional das Águas (ANA) e a gestão de resíduos sólidos e saneamento, além de remover do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas (MPI) duas das suas atribuições principais: a demarcação de terras indígenas e a administração da Funai. A Fiocruz, em sua missão e atribuições técnico-científicas na promoção da saúde, considera a MP um retrocesso no campo, especialmente dada a relevância dos temas nas agendas nacional e internacional e as evidências científicas já geradas sobre os enormes impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população.
A Fiocruz entende que o momento é de reconstrução e avanço, face aos dados mais recentes que apontam um cenário crítico para as áreas de saúde, ambiente e dos povos originários, resultado da ausência de políticas e estruturas adequadas nos últimos anos. Em todo o mundo, a pauta de clima e saúde tem avançado e ocupado centralidade no campo político e técnico-científico, considerando também o contexto de posicionamento do país diante do G-20 e da COP28.
A Fundação reforça a necessidade, portanto, de intensificar as ações de saúde pública junto aos povos originários e comunidades tradicionais, bem como às demais populações dos campos, florestas e águas, mitigando os impactos socioambientais que possam provocar situações de emergência sanitária e efeitos deletérios na saúde e reforçando a defesa dos seus territórios e dos seus meios de vida, a diversidade étnica e a riqueza da cartografia social e dos bens comuns do país.
Para isso, a Fundação reitera a urgência da manutenção atual de todas as atribuições desses dois ministérios, únicos órgãos que detém as competências adequadas para lidar com a transversalidade e impacto desses temas junto à população. A Fiocruz expressa o seu interesse em trabalhar conjuntamente, de forma colaborativa, com todos os demais órgãos de governo que tenham competências e ações voltadas à defesa, conservação e promoção do meio ambiente, da natureza e da vida.
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