Saiu no Le Monde diplomatique.
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
O Brasil e a democracia ambiental substantiva
Acervo Online | Brasil por Carlos Bocuhy 2 de junho de 2022
A democracia ambiental brasileira foi encurralada por um governo antidemocrático permeado por interesses que implodiram meios regulatórios, administrativos e operacionais da proteção ambiental
Veja abaixo parágrafos iniciais do texto e acesse o link para ver o texto completo
O meio ambiente sob o comando do governo de Jair Bolsonaro tem inviabilizado os processos de controle pela sociedade brasileira. A postura do governo favorece apenas o poder econômico, especialmente segmentos mais retrógrados do agronegócio, alijando setores mais isentos, como movimentos sociais, organizações não governamentais e especialistas dos debates sobre os rumos da preservação ambiental no país.
Quanto maior é a influência do poder econômico em um cenário de fragilidade democrática, menor se tornam as possibilidades de concretização de uma democracia ambiental de caráter substantivo.
A democracia substantiva se caracteriza por possibilitar à sociedade civil plena participação social, formulando e acompanhando políticas públicas, com acesso total às informações governamentais e com capacidade de interferir proativamente no orçamento público, dando concretude aos direitos sociais e econômicos. É a democracia plena, indissociável do exercício efetivo do controle social.
O pleno controle social deve ser exigente, pois considera a indisponibilidade do interesse público e assim pugna, de forma permanente, pela conformidade das instâncias governamentais e legislativas.
Isso nos leva a refletir sobre o modelo democrático vigente no Brasil. Não houve possibilidade de controle social efetivo para impedir o que a ministra Carmem Lúcia, do STF, por exemplo, classificou recentemente como um estado de coisas inconstitucional. (segue no original)
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