NOTA TÉCNICA Nº 9/2022-CGSAT/DSASTE/SVS/MS
Orientações para implementação da Análise de Situação de Saúde do Trabalhador nos Planos Municipais de Saúde.
1. OBJETIVO
1.1. A presente Nota Técnica tem por objetivo descrever as orientações para uso da Análise de Situação de Saúde do Trabalhador nos Planos Municipais de Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações relacionadas à vigilância em saúde do trabalhador no planejamento das ações de saúde no município.
2. INTRODUÇÃO
2.1. A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013[i] (Portaria de Consolidação nº 1), estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):
Art. 3º O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
§ 1º O Plano de Saúde configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.
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