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CPI DA PANDEMIA:
Descobertas, possíveis responsáveis e sugestões de aperfeiçoamento legislativo
SUMÁRIO
1. Considerações Iniciais 03
2. Erros e omissões do Governo Federal 06
2.1 Atraso deliberado na compra de vacinas 06
2.2 Criação de falsa dicotomia entre saúde e economia 14
2.3 Ações deliberadas para descredibilizar Governadores, Prefeitos e Instituições 21
2.4 Disseminação de notícias falsas 32
2.5 Comportamento inadequado de líderes públicos 40
2.6 Promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada 43
2.7 Descaso com povos indígenas 63
2.8 Estrutura de comando da pandemia 69
3. Erros e indícios de fraudes no emprego de verbas federais pela União e em Estados e Municípios 74
3.1 Erros no planejamento do orçamento de combate à pandemia 74
3.2 Indícios de Fraudes no Ministério da Saúde 82
3.3 Operações da Polícia Federal 90
4. Sugestões de Indiciamento 93
5. Propostas legislativas 104
6. Considerações Finais 112
7. Anexos - Análise de Pareceres e Notas Técnicas 114
Aperitivo (frases iniciais das)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI foi criada para apurar erros e omissões do Governo Federal no combate à pandemia da COVID-19, bem como eventuais casos de desvios ou fraudes no emprego de verbas federais pela União e pelos estados e municípios. Seu início exigiu não apenas os requisitos constitucionais regulares, mas também a intervenção do Supremo Tribunal Federal para garantir o direito da minoria. Coube aos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru buscar e assegurar essa garantia.
Diante de uma pandemia sem precedentes na história recente, é preciso fazer um exercício sóbrio e objetivo de análise, para que se possa apurar responsabilidades e ao mesmo tempo apontar caminhos para que a tragédia não se repita. Evitar as armadilhas da politização excessiva e da emoção gerada pelos milhares de casos dramáticos é uma imposição da atividade que o Senado decidiu exercer.
A questão essencial a responder é direta: a história poderia ser diferente? Ou de outro modo: poderíamos salvar alguma das mais de 600 mil vidas que se perderam?
Os trabalhos da CPI, executados ao longo de cerca de 6 meses de reuniões e depoimentos, com intensa análise de documentação, submetidos ao escrutínio permanente da imprensa e controlados a todo instante pelo Poder Judiciário, permitem responder: sim, era possível preservar um grande número de vidas de brasileiros e brasileiras que foram dizimadas pela COVID-19. As estimativas de mortes evitáveis variam entre 120 e 400 mil, números absurdos que escancaram a peculiaridade da tragédia brasileira.
{para seguir lendo, veja o arquivo original)
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