A Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores decidiu promover na próxima semana (segunda-feira, 17 horas) uma manifestação de denúncia, uma LIVE, sobre o conteúdo original da MP 1045 piorado pelas emendas que recebeu no Congresso.
Acesse a transmissão diretamente via link https://youtu.be/SD-oMzS1fBY
Veja a programação confirmada aqui
A proposta de MP 1045 tramita no Congresso Nacional e há interesse de apoiadores do governo em aprová-la na proxima semana para evitar que perca sua validade. Daí votar na correria e "na moita" na próxima semana, para poder então ser enccaminhada para o Senado.
Nós do Fórum AT apoiamos esse movimento e devemos transmitir esse encontro no nosso Canal Youtube - www.youtube.com/ForumAcidentes.
Na hora marcada, basta entrar no Canal e buscar LIVE que estiver rolando. Junte-se a nós nessa mobilização. Se tiver contato com deputados federais e ou senadores fale com ele sobre a importância de enviar essa MP para a a lata de lixo da história.
Medidas já derrotadas nas tentativas anteriores que resultaram na "deforma" trabalhista vigente estão de volta nessa nova medida provisória que é perversa e inclui requintes de crueldade.
A convocação que está sendo proposta para a manifestação esclarece parte dos ataques que estão sendo realizados.
Vejam versão preliminar abaixo e ajude a divulgar esse ataque.
A Frente Ampla em Defesa da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores e as demais entidades abaixo referidas te CONVIDAM para assistir a LIVE de repúdio ao texto de conversão da MP 1045.
Preste atenção!
A MP 1045 trata de auxílio emergencial, redução de salário e jornada e suspensão temporária do contrato, o que por si só já é muito prejudicial a quem trabalha e em nada ajuda no enfrentamento da crise sanitária e econômica que enfrentamos.
O projeto que pretende transformá-la em lei, porém, é muito pior.
Mais de 400 emendas alteraram profundamente o texto original, o mesmo que ocorreu em 2017, com a chamada "reforma" trabalhista.
Inclui o “Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore)”, que nada mais é do que retorno da carteira verde amarelo, instituindo uma contratação precarizada. Inclui, também, o “Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)”, outra forma de contratação com menos direito para jovens em condição de vulnerabilidade. Propõe alterações em regras de direito material e processual da CLT, no CPC e em leis específicas. Entre elas: limita a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, amplia as hipóteses de incidência da sucumbência no processo do trabalho, prevê possibilidade expressa de "quitação geral do contrato" em minuta de acordo extrajudicial. Essas são regras que tornam ainda mais difícil o acesso à justiça, para que mais precisa dela. Interfere na atuação dos Auditores Fiscais, instituindo exigências para a fiscalização e reduzindo a possibilidade de imposição de multas administrativas. Prevê alteração de regras da CLT para considerar indenizatórias verbas pagas em razão do trabalho. Todas essas alterações fragilizam ainda mais a saúde e a segurança de quem trabalha.
O texto tramita em regime de urgência, sem discussão pública, sem participação da sociedade, como determina a Convenção 144 da OIT, e sem observância do que determina o artigo 62 da Constituição.
É preciso conhecer o teor dessa proposta e quem são os parlamentares que estão lutando para que não seja aprovada.
Assista, compartilhe, divulgue e impeça mais um profundo ataque à classe trabalhadora.
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Veja outras informações sobre esse Ataque aos direitos dos trabalhadores
Medida provisória 1045.
Trabalhadores brasileiros estão se mobilizando contra mais esse ataque que o governo, apoiado no Centrão, tenta aprovar sem debates, na surdina e com urgência
A Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores apoiou e endossou Manifestação do Fórum das Centrais Sindicais sobre essa excrescência.
Vejam o Parecer das Centrais sindicais sobre a MP 1.045/2021. Acesse o documento na íntegra abaixo.
Ainda sobre o mesmo tema o Instituto Trabalho Digno replicou importante denúncia publicada originalmente em Reporter Brasil contra a MP 1045
Medida provisória cria trabalhador de ‘segunda classe’, reduz hora extra e atrasa aposentadoria
Por Daniel Camargos* | 03/08/21
A MP 1045, que institui uma minirreforma trabalhista com prejuízo a trabalhadores e também às fiscalizações, incluindo trabalho escravo, está pronta para ser votada no Congresso
Congresso pautou para esta terça (3) a MP 1045 que institui uma minirreforma trabalhista com prejuízo a trabalhadores e também às fiscalizações, incluindo trabalho escravo
Uma Medida Provisória (MP) repleta de emendas pode cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe” e atrapalhar a fiscalização de escravidão contemporânea caso sua conversão em lei seja aprovada pelo Congresso em votação prevista para esta terça-feira (3) à tarde. Enquanto isso, as atenções do país estão voltadas às polêmicas presidenciais sobre o voto impresso, a volta aos trabalhos da CPI da Covid e as Olimpíadas.
Os “jabutis” (como são chamadas as emendas estranhas ao tema principal do projeto, inseridos no relatório final do deputado Christino Áureo (PP-RJ), transformam a MP 1045 em uma minirreforma trabalhista – prejudicial aos empregados.
A Repórter Brasil apurou que muitas das propostas foram costuradas com o relator pelo Poder Executivo, por meio de representantes do então Ministério da Economia, que hoje migraram para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ver o texto completo acesse o link original de Réporter Brasil ou veja o texto no site do ITD.
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