Coletânea: quatro em um
01. Vale pediu autorização para obras que colocavam barragem em risco; governo de MG aprovou
Mineradora obteve licença em dezembro para fazer explosões e usar equipamento pesado no complexo onde ocorreu tragédia. Em julho, laudo de segurança dizia que tais atividades poderiam causar liquefação da barragem que se rompeu.
02. Rádio: Auditores analisam causas do desastre provocado pela VALE em Brumadinho.
O Natureza Viva, deste domingo (02), entrevistou o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral, Mario Parreira Faria, que falou do trabalho da equipe de 10 auditores fiscais sobre a análise do acidente de trabalho em Brumadinho (MG).
“O objetivo da auditoria fiscal do trabalho, em Minas Gerais, é entender as causas desse acidente de trabalho, e se houve descumprimento de normas de segurança em saúde do trabalho, ou normas trabalhistas. Nós temos uma norma específica em mineração chamada Norma Regulamentadora 22, denominada saúde e segurança da Mineração. Se encontrar descumprimento dessas normas, a empresa será autuada”, explica o auditor
O auditor fala também dos esforços para a mudança da legislação que rege a mineração. Ouça a entrevidta no player. Acesse a reportagem para o link da reportagem.
03, Crime da Vale: na omissão do STF, MPT dribla “lamaçal do legislativo”
Jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, ressalta a importância do Ministério Público do Trabalho, que está sob ataque do governo Bolsonaro, no caso do crime-catástrofe da Vale em Brumadinho; "Ao recorrer a duas Medidas Cautelares para bloquear R$ 1,6 bilhão das contas da Vale a título de resguardar o dinheiro necessário às indenizações, o MPT ao mesmo tempo em que tenta agilizar a reparação financeira aos empregados pelos danos causados, busca driblar as limitações impostas à Justiça do Trabalho pela malfadada Reforma Trabalhista", diz ele
04. É hora de a mineração ter política de acidente zero
Reação da Vale até o momento não é suficiente
Mami Mizutori
A decisão da Vale, maior produtora mundial de minério de ferro, de desativar dez barragens de resíduos no Brasil é bem-vinda, mas parecerá muito pouco e muito tarde para aqueles que perderam seus entes queridos e veem o meio ambiente destruído.
Nos últimos cinco anos, o rompimento de barragens de resíduos foi manchete no Canadá, México, Brasil, China, Estados Unidos e Israel.
Nem todos provocaram perdas de vida, mas o dano ao meio ambiente tem sido expressivo e levanta consideráveis questões e preocupações de segurança sobre as condições em que se encontram 30 mil minas industriais em todo o mundo.
Em 2001, a Comissão Internacional para Grandes Barragens emitiu o relatório “Barragens de Resíduos: Risco de Perigosas Ocorrências”, que examinou 221 rompimentos. Todos poderiam ter sido evitados.
Resta aguardar se a investigação da Vale e das autoridades brasileiras descobrirá outros fatores no rompimento crítico de infraestrutura na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ceifou vidas.
Desde o marco do relatório de 2001, outro fator de risco fundamental para o setor é a mudança climática. O aumento da variabilidade nos sistemas meteorológicos globais, incluindo no padrão de chuvas, enchentes e tempestades, deve ser levado em conta no gerenciamento do risco de desastres em qualquer local de mineração.
Outra preocupação indispensável é garantir que a governança do risco de desastres esteja à frente das prioridades da indústria de mineração. A segurança e o bem-estar dos funcionários e das pessoas vivendo nas comunidades no entorno devem ser primordiais. Não deve ser lucro acima de tudo —ou eventualmente a qualquer custo.
O desastre de Brumadinho se segue ao desastre de Mariana, numa instalação onde a Vale é coproprietária e que é classificado como o pior desastre ambiental do Brasil. Dezenove pessoas morreram na onda massiva de milhões de metros cúbicos de rejeitos de lama que se seguiram, destruindo o vilarejo de Bento Rodrigues, viajando 620 quilômetros até o oceano Atlântico e levando resíduos para uma população inteira de peixes, para 1.400 hectares de floresta e para 663 quilômetros de percursos hídricos.
O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, tem dito que a empresa criou um grupo de trabalho para aumentar o padrão de segurança das barragens da empresa.
Isso não satisfará a opinião pública. A governança inadequada de risco é um fator decisivo e impulsionador de desastres e, enquanto não houver um olhar regulatório adequado sobre essas instalações, a confiança do público não será restabelecida.
É hora de implementar as recomendações feitas em 2001. Outras recomendações feitas pela ONU Meio Ambiente também devem ser levadas em consideração, incluindo uma estratégia de segurança em primeiro lugar, não importa o custo.
O plano global para diminuição de perdas em desastres, o Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres 2015-2030, busca estabelecer meios concretos por meio dos quais infraestruturas podem ser à prova de riscos e também exerce influência nos setores privado e governamental para banir a complacência em torno de ameaças tecnológicas e ambientais que essas instalações representam.
Eu apelo para que as milhares de comunidades que vivem sob essa potencial ameaça garantam que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações sejam levadas em conta nas estratégias locais e nacional para redução de risco de desastres.
Uma maneira pela qual a indústria de minério poderia facilitar isso seria ajudando a estabelecer uma base de dados aberta de minas e instalações de armazenamento de resíduos.
Esse seria um modo adequado e duradouro para que todos os envolvidos lembrem daqueles que morreram em tais desastres e para demonstrar que a indústria de mineração não está apenas dando declarações de intenções para políticas de acidente zero.
Mami Mizutori
Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para Redução de Risco de Desastres, formada em direito pela Universidade Hitotsubashi, em Tóquio
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