Republico aqui post da Professora Raquel Rolnik agora com link de acesso ao Labcidade que é de livre acesso. O link de ontem era do UOL e de acesso restrito.
Grado muito desse enfoque que mostra as relações entre democracia e vida cotidiana. Como a construção de instituições mais ou menos democráticas acabam podendo interferir no cotidiano de milhares de pessoas lá na região do desastre e continuam afetando todo o país.
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Desastres ambientais e as raposas que cuidam do galinheiro
No calor de uma nova tragédia, com centenas de corpos soterrados em Minas Gerais, abundam os debates sobre os culpados. Ganância das empresas, negligência dos governos, falhas nos sistemas de gestão ambiental? Todas estas são razões verdadeiras. Mas boa parte das análises que li até agora criticam basicamente a falta da correta aplicabilidade de um sistema que deveria funcionar perfeitamente: o cumprimento preciso por parte de empresas e governos das “normas” do licenciamento ambiental e sua fiscalização.
Mas não é este o problema. E não é porque as normas deixam de ser cumpridas, o que também é verdade, nem porque os processos de licenciamento ambiental são demasiadamente exigentes ou exigentes de menos. O problema é que todo o sistema – tanto de licenciamento, quanto de reparação quando da ocorrência de desastres, são 100% controlados pelas empresas em suas relações com os governos. Ou seja, os atingidos, seja por obras ou atividades como a mineração, seja pelos impactos e desastres que estas provocam, não tem nenhuma voz, nenhuma vez em todo o processo.
Para começar, são as empresas que contratam os estudos de impacto ambiental (EIA), e quase sempre pressionam os técnicos contratados para realizá-los, chegando até mesmo a alterar o conteúdo dos relatórios que estes produzem de acordo com seus interesses. Do outro lado, os próprios governos pressionam para que os relatórios sejam aprovados, uma vez que já decidiram, muito antes da elaboração dos estudos, que vão realizar as obras ou licenciar as atividades de qualquer jeito. Em nome dos empregos, dos indicadores positivos no PIB, do nome nas placas de inauguração.
O espaço de intervenção da população atingida é patético: audiências públicas em linguagem cifrada, sem nenhum poder de deliberação, representatividade nula ou pífia nos conselhos, profissionalização e partidarização dos representantes capturados pela mesma malha de interesses empresa-governos. Ou seja, os processos de licenciamento ambiental hoje não servem para decidir se obras ou empreendimentos serão feitos a partir das considerações sobre seus impactos socioambientais, nem sequer para definir diretrizes básicas para os projetos.
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