Brumadinho. Coletânea de opiniões assinadas sobre o que aconteceu. Movimento Transparência Capixaba, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG e outros
1. RESISTIR É PRECISO. Nota da Transparência Capixaba
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2. Posição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG
Brumadinho: a tragédia mais que anunciada
Desde a tarde do dia de ontem, 25 de janeiro; Minas Gerais volta a estar no centro das atenções do Brasil e do Mundo. A razão, mais uma vez, é uma tragédia no setor da mineração.
Infelizmente, o rompimento da Barragem da Mina Feijão, no Munícipio de Brumadinho, pertencente à Mineradora Vale, uma das cinco maiores e mais importantes do planeta, não é situação isolada.
Só nos últimos 17 anos, ocorreram tragédias na Mineração Rio Verde, em Nova Lima (2001), na Mineração Rio Pomba Cataguases, em Miraí (2007), na Mineração Herculano, em Itabirito (2014) e em Mariana, na Vale-Samarco (2015).
É cada vez mais evidente que todos os rompimentos são frutos das ações irresponsáveis das empresas e da omissão dos poderes públicos durante anos.
Os acontecimentos terríveis só ocorreram porque o Vale, há muito tempo, não vem cumprindo suas obrigações mínimas nas áreas de segurança e de saúde no trabalho e muito menos vem sendo devidamente fiscalizada.
No caso de Mariana, Siticop-MG denunciou a Vale junto a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sendo que a organização internacional, que reúne 36 países e tem como objetivo o fortalecimento da economia global, já se reuniu formalmente com o Siticop-MG e estuda os passos a serem tomados.
A tragédia de Brumadinho, que teve sua origem num Acidente de Trabalho Ampliado, já se anuncia como o mais grave da história ocupacional do País.
Ocorreu no ambiente de trabalho, durante as atividades da Empresa, mediante uma gestão ocupacional determinada e tendo a ampla maioria de trabalhadores da Vale, diretos ou terceirizados, entre as vítimas.
E mostrou mais uma faceta perversa do liberalismo, do recolhimento do Estado em suas obrigações constitucionais e da retirada dos direitos trabalhistas e sindicais.
Ao se recusar a receber e a ouvir os sindicatos, entre eles, o Siticop-MG; a Vale deixa claro que impõe relações internas autoritárias e despreza seus funcionários e a vida humana.
No ambiente externo ao laboral, o desastre demonstra falhas no processo de licenciamento, fiscalização, monitoramento e de vigilância, de acompanhamento e do sistema de emergência.
O Acidente é um crime porque apesar das evidências do alto impacto em caso de ruptura, dos reiterados alertas e denúncias feitas, inclusive do Siticop-MG (que denunciou claramente as condições da Barragem de Brumadinho); a Vale não vem cumprindo a legislação e as normativas de segurança no ambiente de trabalho.
Assim, tais comportamentos e procedimentos significam, e têm que ser considerados, crimes contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra a população e a economia regional.
O mesmo tem que ser dito em relação aos órgãos e instituições públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento.
Sendo assim, o Sindicato responsabiliza o conglomerado Vale, o Estado brasileiro e o Estado de Minas Gerais pelo ocorrido e exige amparo imediato às vítimas diretas e a seus familiares. Além de garantir o devido acolhimento e socorro a todo atingido.
Ao reconhecer e invocar a solidariedade da população, o Sindicato convoca as entidades e a todas as pessoas a transformarem a indignação individual em mobilização coletiva, popular e permanente pela exigência de justiça, condições dignas de trabalho e segurança na Mineração e para o conjunto da população.
E bom lembar que as riquezas do País têm que ser colocadas a serviço da melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Não podem servir apenas aos interesses do capital. E, muito menos, serem transformadas em fábricas de tragédias.
Sendo assim, o Siticop-MG convoca a população e demais entidades a se mobilizarem para garantir:
- Apoio imediato e integral às vítimas e seus familiares – que a Empresa e os governos assumam as suas responsabilidades e garantam assistência a todos os trabalhadores da Vale, incluindo os terceirizados.
- Transparência nas investigações e garantia de justiça – pela constituição de Comissão de Investigação Independente e bipartite reunindo o Estado e a sociedade civil, com representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Governo de Minas, do Ministério Público Estadual, da Assembleia, do Crea-MG, do Siticop-MG e de entidades sindicais e instituições e movimentos da sociedade civil.
- Condições dignas para as vítimas e para os atingidos – garantia dos empregos diretos e indiretos gerados pela Vale na Região e a reparação e a indenização aos danos causados à população de Brumadinho e de outras regiões atingidas.
- Constituição de uma força tarefa de fiscalização e avaliação das Barragens - bipartite entre o Estado e a sociedade civil para verificar as condições das barragens de Minas Gerais.
- Aprimoramento, melhoramento e atualização da legislação do setor mineral, tanto em nível federal como estadual, e garantia de sua implantação.
Brumadinho, 26 de janeiro de 2018.
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG
3. [Quanto Vale o Brasil para a Vale?]
Quando ingressei no curso de Geologia da UFPA, em 1998, a Vale ainda se chamava Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), e possuía a Docegeo, uma subsidiária focada em atividades de pesquisa mineral. A empresa havia sido privatizada recentemente, em 1997, ou seja, há menos de um ano. Ainda guardava resquícios de responsabilidade com o país. Entendo que responsabilidade social e ambiental não são atributos exclusivos de empresas estatais ou privadas. Há bons e maus exemplos em ambos os modelos. Hoje penso que esses atributos estão mais relacionados aos princípios e valores das empresas e seus respectivos gestores, e são claramente demonstrados nas ações práticas a que desenvolvem.
No passado, o compromisso e a responsabilidade da Vale com investimentos em pesquisa geológica no Brasil eram muito claros. Não apareciam somente em propagandas de TV ou em grandes anúncios pelas estradas. Eram vistos na promoção da pesquisa mineral, e no cuidado técnico com a Geologia do país. Tínhamos a Vale como maior patrocinadora de eventos científicos geológicos (congressos, simpósios, dentre outros). Nos eventos havia dias inteiros de trabalhos da empresa, com discussões técnicas sobre prospectos e alvos exploratórios, sessões dedicadas desde à gênese dos depósitos minerais até geologia de engenharia, da origem aos mecanismos de exploração conscientes.
No decorrer da década de 2000 a Vale foi se retirando gradativamente do cenário científico geológico do país. Isso foi muito claro com a extinção da Docegeo e com a decrescente participação da empresa em eventos científicos. Recordo que logo após a transição de venda, ainda tivemos alguns poucos trabalhos da Vale nos Congressos de Geologia, mas sempre focados em modelos de gestão da empresa, algo bem distante das expectativas técnico científicas em eventos de cunho geológico. Nos últimos Congressos Brasileiros de Geologia a Vale deixou de ser patrocinador oficial, gerando uma lacuna enorme ao público e aos organizadores do evento, tanto do ponto de vista dos trabalhos que deixaram de ser levados, quanto em relação ao suporte financeiro.
Apesar da inestimável lacuna que uma das maiores empresas mineradoras do mundo faz no universo científico do Brasil, penso que a lacuna do rigor ambiental e o progressivo descompromisso social que a empresa vem demonstrando são os aspectos que mais deixam tristes os que conheceram a antiga Vale do Rio Doce. A empresa, fundada em um rio no interior do país, que lucrou tantos rios de dinheiro vendendo minério de ferro do Pará e de Minas Gerais, hoje destrói importantes rios e paisagens brasileiras com seus rejeitos. A multinacional que não mais demonstra respeito à ciência geológica e ao meio ambiente do Brasil, é suportada no país pelas vistas grossas dos órgãos de fiscalização ambiental e seus agentes corruptos. Somam-se a isso as omissões dos estados e prefeituras, dependentes dos empregos gerados e da arrecadação de impostos da empresa. Além de tudo, as multas dos crimes cometidos são sucessivamente reduzidas ou abonadas por leituras judiciais irresponsáveis que, provavelmente, barganham alguns trocados.
Mas seria essa mudança de comportamento da empresa para com o Brasil um mecanismo de ação global da empresa? Findada a primeira década dos anos 2000 cheguei a pensar que, após a transição de paradigmas da empresa, esta havia modificado seu enfoque e não investiria mais em eventos científicos mundialmente. No entanto, a minha surpresa maior veio em 2012, no Congresso Internacional de Geologia que ocorreu na cidade de Brisbane, na Austrália. A Vale assinava como Major Sponsor do evento. A empresa, tal como fazia antes no Brasil, apresentava trabalhos científicos e era possuidora de um mega stand, que doava coalas de pelúcia e promovia fotos dos participantes com um jacaré de verdade. Minha conclusão: a empresa que se desenvolveu e gerou seu enorme capital principalmente no Brasil, não possui mais interesse em ter seu nome vinculado aos eventos científicos do país. O descuido ambiental é evidente e vem sendo mostrado pelos sucessivos desastres. Há três anos foi em Mariana (ainda que a Vale fosse sócia não-operadora) e agora foi em Brumadinho, em uma barragem da própria Vale. Isso é a maior evidência que a lição não foi aprendida pelos gestores da empresa, que continuam priorizando os custos e lucros, sem levar em conta a responsabilidade da empresa com as questões ambientais e sociais do país.
O Instituto Vale e algumas poucas chamadas em editais com agências de fomento são investimentos que considero ainda relevantes, porém de abrangências limitadas, totalmente focados em interesses de produção da própria empresa.
Por fim, diante da trágica perda de vidas e do enorme dano ambiental causados hoje pelo rompimento da barragem da Vale, enquanto geólogo, acadêmico e, sobretudo, cidadão, me pergunto:
- Quanto vale hoje o Brasil para a Vale?
Cleyton Carneiro - geólogo, professor, cidadão (Santos, SP, 25/01/2019 às 23h42). Agradeço ao também geólogo, professor e cidadão, Prof. Alvaro Crósta, pelas discussões e revisão do texto.
*Foto do 34th International Geological Congress, em Brisbane, na Australia, ano de 2012, evento que contou com a Vale como Major Sponsor.
4. É assim mesmo que a Vale abafa seus crimes ambientais.
(Via Luis Roberto de Paula)
Texto de um professor da PUC de Minas sobre Brumadinho. Fundamental. ""Ironia do destino, estou terminando um artigo para um livro sobre Mariana, tratando do modus operandi de neutralização de stakeholders usando pela Samarco-Vale-BHP. Infelizmente, tão ruim quanto a tragédia é a Pós-tragédia. Brumadinho corre riscos de desaparecer como comunidade. A cartilha das mineradoras, todas agindo de forma igual em todas as partes do mundo é:
a) postergar ao máximo a punição pela via jurídica;
b) estabelecer a chantagem ambiental - outro se tem emprego ou se fecha a mina;
c) mudar o porta-voz com a comunidade o tempo todo e fazer declarações díspares o tempo todo - negociação volta ao zero sempre;
d) contratar locais para intermediar a relação, dando a impressão de preocupação com os locais, mas na verdade para neutralizar ataques;
e) negociar indenizações “one-by-one”, jogando a comunidade uns contra os outros e destruindo o capital social local (e depois afirmar que não há capital social local para os projetos de reparação que se propõe a fazer);
f) cooptar os governos local e Estadual, bem como a mídia;
g) forçar a mídia a descrever os protestos locais como protestos de radicais que são contra o desenvolvimento e não tem senso pragmático ou razoabilidade;
h) cooptar pesquisadores e formadores de opinião, financiando visitas técnicas e pesquisas;
I) fazer-se de vítima dos aproveitadores que aparecem em toda tragédia, para se configurar como mineradora coitada atacada e explorada por todos.
E para piorar, dezenas de Pesquisadores e consultores inescrupulosos baixaram em Mariana, para torrar milhões em projetos pífios (vide o que o SEBRAE fez) e publicar nas revistas A1.
Ps: um mês depois de Mariana, uma holandesa me pediu contatos e contatos para pesquisar lá; e desapareceu."""
Armindo S. S. Teodosio (Téo)
Professor da PUC Minas
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