Dois posicionamentos que consideram o olhar da Saúde coletiva sobre a flexibilização do uso de armas no Brasil.
- entrevista da pesquisadora Cecília Minayo, coordenadora do o Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde
- Manifesto assinado por pesquisadores contra projeto que pretende revogar o Estauto do desarmamento
Em novembro do ano passado a professora Cecília Minayo concedeu entrevista falando sobre a ideia do governo de flexibilização da posse de armas
Para Cecília Minayo, armar a população civil não é proteção, é morte
A socióloga Cecília Minayo, presidente da Abrasco (1994-96) e atualmente editora científica da Revista Ciência & Saúde Coletiva, coordena o o Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Fiocruz). Minayo concedeu uma entrevista para o Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz) sobre o uso de armas de fogo – apresentando pesarosos dados científicos. Confira :
A senhora é uma das organizadoras e signatária do manifesto contra a revogação do Estatudo do Desarmamento, de 2016. Como avalia a possibilidade trazida agora novamente à tona de flexibilização do posse e do porte de armas de fogo, sob a alegação de que se trata de medida de proteção?
Esse tipo de argumento é o mesmo que vem da bancada pró-armas do Congresso americano: que arma é proteção, que temos que ter uma arma em casa, que isso é um direito, que o ladrão sabendo que eu tenho uma arma não vai me assaltar… Quando foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, em 2003, escrevi um artigo para o boletim da Abrasco [Desarmar, amar e argumentar como ética de vida [defendendo que “tratar violências e acidentes como doença é impropriedade e reducionismo”, mas que “as discussões e as ações relacionadas aos sentidos e aos efeitos da violência cabem muito bem dentro do conceito de promoção e de visão ampliada de saúde”] e recebi críticas, que apontavam que eu era ingênua, que eu não entendia de armas, e coisas assim. Na verdade, não entendo mesmo nada de armas: eu tenho pavor de armas. E aquilo que escrevi naquela época eu repetiria hoje. O caso dos Estados Unidos, é emblemático. Com a chamada Segunda Emenda à Constituição [do século XVIII, que protege o direito da população de manter e portar armas], a pessoa apresenta alguns documentos e passa a ter direito. A cada chacina, pode contar que na família daquele que cometeu o crime havia quatro, cinco armas de fogo. Cientistas, médicos pediatras e outros especialistas em saúde pública daquele país vêm desde então buscando mostrar o que que significa ter uma arma em casa.
E o que significa?
veja a continuidade neste link
2. Sobre o decreto do governo de flexibilização da posse de armas circula na rede o manifesto abaixo.
Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do Estatuto do Desarmamento
À Sociedade Brasileira:
Somos pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior. O intuito deste documento é informar a sociedade sobre as evidências científicas disponíveis acerca da efetividade do Estatuto do Desarmamento como um instrumento para salvar vidas. Essas evidências encontram-se publicadas em teses de doutorado, periódicos científicos e capítulos de livros, alguns dos quais estão listados ao final deste texto. Desejamos deixar registrados os resultados de pesquisas que refutam a hipótese de que “mais armas em circulação causam uma redução na violência”.
Este manifesto se faz necessário em face da recente aprovação, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3722/12, que visa revogar o Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, o projeto de lei reduz a idade mínima para aquisição de armas de fogo de 25 para 21 anos e autoriza indiv´ıduos que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a possuírem e portarem armas de fogo, inclusive aqueles processados por homicídio.
Sentimos o dever moral de dar ciência ao público das conclusões dos estudos cient´ıficos com o intuito de fomentar uma discussão séria sobre a efetividade da lei atual, sem viés ideológico. Infelizmente, alguns legisladores tomam decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. O relaxamento da atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país.
Inegavelmente, o apelo à aprovação desse projeto de lei ganha força no rastro da sensação de insegurança que vivemos no Brasil. No entanto, a violência é um fenômeno complexo. Há outros fatores estruturais e conjunturais que contribuem para a violência, como educação, desigualdade de renda, arranjo institucional e orçamento com segurança pública. Assim, ao se avaliar o efeito da quantidade de armas em circulação sobre a violência, deve-se levar em conta todos esses fatores. Estudos cientıficos que lograram abordar esse problema de forma estatisticamente adequada geraram evidências empíricas robustas sobre a relação entre armas de fogo e violência. Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa domésticas e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homic´ıdios cometidos com armas de fogo.
Essas evidências foram encontradas por cientistas e pesquisadores independentes, tanto do Brasil quanto do exterior, treinados em metodologias estatísticas rigorosas aceitas na academia internacional. Essas metodologias constituem o estado da arte para se lidar com as dificuldades inerentes à identificação do efeito causal em fenômenos sociais complexos.
Nossa intenção com este manifesto é alertar a sociedade brasileira para a existência de fortes evidências que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência letal causada por armas de fogo. Ressalte-se que a miséria da política de segurança no Brasil nasce quando leis são formuladas sem levar em conta o conhecimento cientıfico acumulado em anos de pesquisa, como está ocorrendo na proposição em discussão na Câmara dos Deputados. Os estudos científicos listados abaixo - que fundamentam este manifesto - devem ser considerados pelos nossos representantes no Congresso Nacional antes de decidirem sobre a aprovação do projeto de lei que visa tornar mais fácil a posse e porte de armas de fogo no Brasil.
Brasília, 21 de setembro de 2016.
Assinam:
1. Alba Zaluar (Doutora em Antropologia, professora do Instituto de Estudos Sociais e Pol´ıticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
2. Ana Lúcia Kassouf (PhD em Economia, professora da Universidade de São Paulo)
3. André Zanetic (Doutor em Ciência Pol´ıtica, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo)
4. Antonio Rangel Bandeira (Mestre em Ciência Pol´ıtica, consultor do Viva Rio)
5. Arturo Alvarado (Doutor em Ciências Sociais, professor do El Colegio de México)
6. Arthur Trindade Maranhão Costa Doutor em Sociologia, professor da Universidade de Bras ılia)
7. Bruno Langeani (Bacharel em Direito, pesquisador e coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz )
8. César Barreira (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará).
9. Cláudio Beato (Doutor em Ciências Sociais, diretor do Centro de Estudos em Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais)
10. Cristiano Aguiar de Oliveira (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande)
11. Dalva Maria Borges de L. D. de Souza (Doutora em Sociologia, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás)
12. Daniel Ricardo de Castro Cerqueira (Doutor em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
13. Danilo Santa Cruz Coelho (PhD em Economia, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
14. David Hemenway (PhD em Economia, professor da Harvard School of Public Health e diretor do Harvard Injury Control Research Center - Estados Unidos)
15. Doriam Borges (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
16. Edinilsa Ramos de Souza (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz )
17. Eduardo Pazinato (Doutorando em Pol´ıticas Públicas, coordenador do Núcleo de Segurança
Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria e diretor de projetos estratégicos do Instituto Fidedigna)
18. Felippe Angeli (Mestre em Ciências Pol´ıticas, assessor de Relações Institucionais do Instituto Sou da Paz )
19. Felippe De Rosa (Mestre em Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais da Pontif´ıcia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
20. Giácomo Balbinotto Neto (Doutor em Economia, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul )
21. Glaucio Ary Dillon Soares (PhD em Sociologia, professor do Instituto de Estudos Sociais e Pol´ıticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
22. Gustavo Oliveira Vieira (Doutor em Direito, professor da Universidade Federal da Integração Latino Americana)
23. Ignacio Cano (Doutor em Sociologia, professor e diretor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
24. Ivan Marques (Mestre em Relações Internacionais, mestre em Direitos Humanos, pesquisador e diretor executivo do Instituto Sou da Paz )
25. Jacqueline Sinhoretto (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Carlos)
26. João Manoel Pinho de Mello (PhD em Economia, professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa)
27. Jony Arrais Pinto Junior (Doutor em Estat´ıstica, professor da Universidade Federal Fluminense)
28. José Luiz Ratton (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal de Pernambuco)
29. Joviana Quintes Avanci (Doutora em Ciências, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz )
30. Julio Jacobo Waiselfisz (Mestre em Planejamento Educacional, coordenador do Programa de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais)
31. Julita Lemgruber (Mestre em Sociologia, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania)
32. Kai Michael Kenkel (PhD em Relações Internacionais, professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontif´ıcia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
33. Khatchik DerGhougassian (PhD em Estudos Internacionais, professor da Universidad de San Andrés - Argentina)
34. Liana de Paula (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de São Paulo)
35. Luciana Maria de Aragão Ballestrin (Doutora em Ciência Pol´ıtica, professora da Universidade Federal de Pelotas)
36. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal de Minas Gerais)
37. Luiz Eduardo B. de M. Soares (Doutor em Sociologia, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
38. Luiz Flávio Sapori (Doutor em Sociologia, professor da Pontif´ıcia Universidade Católica de Minas Gerais)
39. Luiz Guilherme Scorzafave (Doutor em Economia, professor da Faculdade de Economia e Adminstração da Universidade de São Paulo)
40. Luiza Jane Eyre de Souza Vieira (Doutora em Enfermagem, professora da Universidade de Fortaleza)
41. Marcelo Fernandes (PhD em Gestão, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e da Queen Mary University of London)
42. Marcelo Justus (Doutor em Economia, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas)
43. Maria Cec´ılia de Souza Minayo (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz )
44. Maria Fernanda Tourinho Peres (Doutora em Saúde Pública, professora da Universidade de São Paulo)
45. Maria Luiza Carvalho de Lima (Doutora em Saúde Pública, pesquisadora do Laboratório de Estudos em Violência e Saúde, Fundação Oswaldo Cruz/Recife.)
46. Pery Francisco A. Shikida (Doutor em Economia, pr… Ler mais
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