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Procedimento para Revisão de normas regulamentadoras

Enviado por: ialmeida
em Ter, 01/01/2019 - 14:32

No apagar das luzes de 2018, antes do fechamento das portas do Ministério do Trabalho foi divulgada portaria que trata da revisao de NRs.

Segue abaixo em parte 01 e parte 02.

Politicamente o fim do MTE me parece sinalizar grave retrocesso no campo da SST. Com acréscimo de incertezas em relação ao futuro da Fundacentro. É verdade que nas últimas décadas já vinham acontecendo medidas de enfraquecimento da área de SST no Ministério. Mas persistia espaço para disputa política e interlocução com muitos atores que ajudaram a construir vivências e um sistema regulador do trabalho inclusive com incursoes em temas como os das mais recentes mudanças que aconteciam no mundo trabalho.

Desse modo, ao lado de derrotas tivemos também avanços pontuais importantes cuja sobrevivência fica agora num espaço de incertezas. O que vai acontecere? O futuro dirá. Mas precisamos desenvolver esforços para agir com iniciativas e não ficar apenas no aguardo e na defensiva. A tarefa não parece fácil.

PB

revisao_nrs_mte_01.pdf (429.72 KB)
revisao_nrs_mte_02.pdf (432.16 KB)
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