Assunto: MPPR apresenta denúncias criminais contra engenheiros agrônomos e produtores rurais de Luiziana por irregularidades no uso de agrotóxicos
Prezados(as),
Bom dia!
A pedido da Exma. Dra. Elaine Nassif, encaminho-lhes a reportagem abaixo, que pode ser acessada através do seguinte link:
Meio Ambiente
07/12/2018
MPPR apresenta denúncias criminais contra engenheiros agrônomos e produtores rurais de Luiziana por irregularidades no uso de agrotóxicos
A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (no Centro-Ocidental paranaense), com apoio do núcleo local do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), apresentou denúncia criminal contra seis pessoas por utilização de agrotóxicos em desrespeito à legislação que regula seu uso.
Três dos réus são engenheiros agrônomos (dois de Campo Mourão e um de Luiziana, município da comarca) que emitiram receituários agronômicos sem acompanhamento em campo (conforme exige a legislação).
Os outros três réus denunciados são produtores rurais de Luiziana, que fizeram a aplicação dos agrotóxicos sem observarem as normas estabelecidas pela Lei de Agrotóxicos e por Lei Municipal de Luiziana referente à Zona de Proteção Verde.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249
Respeitosamente,
Lucas José Curtis Carvalho
Assessor Jurídico
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Rua Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários
Belo Horizonte, Minas Gerais
Telefone 31 3304 6200
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