Operação Hipócritas Ministério Público Federal
"Operação Hipócritas: 24 pessoas são rés por fraudes em perícias trabalhistas"
Acusados foram denunciados pelo MPF em São Paulo após três fases da operação que desvendou esquema de corrupção
Após a deflagração de três etapas da Operação Hipócritas, em maio de 2016, setembro de 2017 e agosto deste ano, o Ministério Público Federal já ajuizou 9 denúncias contra 24 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção em perícias trabalhistas desvendadas pela operação, na região de Campinas e São Paulo. Todas as denúncias foram recebidas pela Justiça Federal e os acusados tornaram-se réus nas ações criminais.
O esquema – Segundo a investigação, os crimes cometidos eram relacionados a processos trabalhistas em que os trabalhadores sofreram acidentes de trabalho ou alegavam ter adquirido doenças em decorrência de suas funções na empresa. Em muitos desses casos, os valores das ações eram altos, pois o trabalhador, muitas vezes, afirmava estar parcial ou totalmente incapacitado para trabalhar em razão da falta de equipamentos de segurança, de treinamento inadequado, de condições desfavoráveis de ergonomia no posto de trabalho etc. Ou alegava que sua situação foi agravada por esses fatores.
Para a realização da perícia médica no processo, o juiz trabalhista nomeava um profissional de sua confiança (não integrante dos quadros do Poder Judiciário), que deveria examinar o trabalhador e que, muitas vezes, fazia diligência no local de trabalho para, ao final, apresentar o seu laudo pericial.
A empresa e o trabalhador poderiam indicar médicos de confiança para acompanhar os trabalhos periciais na qualidade de assistentes técnicos, os quais poderiam participar dos exames médicos no trabalhador e das diligências no local de trabalho, bem como elaborar pareceres técnicos para juntada no processo. Estes profissionais são livremente remunerados pela parte que os contrata e, por representarem um custo significativo, geralmente, apenas a empresa contava com assistente técnico para participar dos trabalhos periciais.
A operação Hipócritas descortinou o funcionamento de uma ampla rede criminosa, com abrangência em municípios diversos, em que alguns assistentes técnicos – “autorizados” e aparentemente financiados pela parte (geralmente empresas) que assistiam nos processos trabalhistas e, por vezes, contando com a intermediação de advogados – ajustavam o pagamento de vantagens indevidas (em regra, de R$ 1,5 a R$ 4 mil por perícia) a peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada. Em diversos casos analisados na investigação, há evidências de que alguns dos peritos judiciais solicitaram, aceitaram e/ou receberam os valores oferecidos e, por conta disto, beneficiaram a parte que lhes pagou.
As perícias falsas e/ou tendenciosas em favor das empresas buscavam descaracterizar o nexo de causalidade (de causa e efeito) entre a doença e o trabalho exercido na empresa, a negação da própria doença do trabalhador e/ou a afirmação de ausência de perda de capacidade laborativa. O perito traía a confiança do juízo para tentar induzi-lo em erro e obter uma sentença mais favorável à empresa reclamada. O juiz trabalhista, que em regra não tinha conhecimentos técnicos (médicos) suficientes para desconsiderar o laudo pericial, acabava por acolher as conclusões do perito nomeado pelo juízo. A empresa, mediante pagamento de determinada quantia ao perito judicial, muitas vezes intermediada pelo assistente técnico e/ou advogado, livrava-se de arcar com altas indenizações ao trabalhador. Este último, sem dúvida, era o mais fraco da relação e o principal prejudicado.
O diagrama abaixo ilustra o “modus operandi” dos investigados na operação Hipócritas:
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