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  • 3 em 1: Antiga fábrica vira garimpo. Uma professora de luta. Justiça reconhece vínculo de emprego com UBER

3 em 1: Antiga fábrica vira garimpo. Uma professora de luta. Justiça reconhece vínculo de emprego com UBER

Enviado por: ialmeida
em Dom, 26/08/2018 - 13:27

Recebidas em zapp e agora compartilhadas.

1. Antiga fábrica de baterias vira 'garimpo' de placas de chumbo em SP

2. https://jornalggn.com.br/noticia/relembre-professora-impediu-destruicao-de-mineradoras-em-mais-de-40-cidades-do-norte-do-parana

O relato está muito rico em detalhes. Com informações técnicas sobre as ameaças enfrentadas e também detalhes das estratégias adotadas na condução das lutas em nível local. Gradei!

3. Decisão (Acórdão UBER vínculo) reconhece vínculo de emprego entre reclamante e a UBER. Vejam conclusão abaixo

"ACORDAM os Magistrados da 15.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em: por maioria de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do demandante para, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista, declarar o vínculo de emprego entre o demandante e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. pelo período de 14/07/2015 a 14/06/2016 e para condenar as demandadas, solidariamente, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL HOLDING BV e UBER INTERNATIONAL BV, no pagamento de aviso prévio indenizado (30 dias); décimo terceiro proporcional de 2016 (6/12) e de 2017 (6/12), férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3, FGTS, com a indenização de 40%, e multa do artigo 477 da CLT. Determina-se a expedição de ofício ao INSS, DRT, MPT e CEF. Em cumprimento aos termos do § 3º do artigo 832 da CLT, definir a natureza salarial dos títulos condenatórios, com exceção de férias indenizadas, aviso prévio e FGTS com 40%. Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários. Tudo nos termos da motivação. Custas em reversão, a cargo das demandadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00"

PB

 

acordaoubervinculo.pdf (139.51 KB)
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