em entrevista José Dari Krein, um dos palestrantes confirmados no 64º Encontro presencial do fórum comenta as mudanças propostas pelo governo Temer em resposta às insatisfações manifestadas por congressistas contra a chamada "reforma trabalhista" aprovada ano passado.
'A MP não alivia o conteúdo da Reforma Trabalhista', analisa José Dari Krein
“Se caducar, caducou”. Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados e candidato à Presidência da República Rodrigo Maia resumiu o clima no Congresso em relação à possibilidade de votação da Medida Provisória 808/17. Apresentada em novembro do ano passado pelo governo federal como um compromisso do presidente Michel Temer com senadores que estavam insatisfeitos com o texto da Reforma Trabalhista aprovado pela Câmara, a MP foi editada para alterar alguns dos pontos polêmicos da reforma que entrou em vigor no final do ano passado, como a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em condições insalubres, a criação do trabalho intermitente e a possibilidade de negociação do intervalo de almoço, entre outras. A MP perde a validade no dia 23 de abril, e até hoje a comissão mista criada para analisá-la não tem nem presidente e nem relator. Tudo indica que ela deve caducar.
O pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, pondera, no entanto, que com ou sem as alterações trazidas pela MP, a Reforma Trabalhista deve provocar uma profunda desestruturação das relações de trabalho no Brasil. Mais poder para empregadores, mais precarização, instabilidade e perda de direitos para os trabalhadores. Essa é, segundo ele, a lógica da reforma.
Nesta entrevista, Krein defende que deixar a MP caducar foi uma estratégia do governo para não permitir alterações em pontos considerados chave pelas entidades empresariais que a desenharam, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Mas considera que com a MP caducando, ganham corpo os argumentos dos setores que vem defendendo o caráter inconstitucional da reforma, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja entrevista completa acessando o link.
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