REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO JULGAMENTO DO STF:
O jornal francês Le Figaro, um dos mais lidos e tradicionais daquele país, repercutiu em 30/8 o julgamento do STF. Graças à primorosa tradução de nossa amiga Maria Benigna Arraes Gervaiseau, a quem publicamente agradecemos, reproduzo abaixo o texto publicado:
Le Figaro, 30 de agosto de 2017
Amianto proibido no Brasil
Thierry OGIER
“O Brasil é o primeiro país que proíbe a extração, a venda e o uso do amianto crisotila tendo ainda uma mina em plena atividade” festeja Fernanda Giannasi , a presidente da associação de vitimas do amianto, ao término de um julgamento “confuso” segundo ela.
Confuso porque a batalha jurídica a respeito desta fibra utilizada durante anos na indústria da construção e em vários outras áreas industriais, mas julgada cancerígena, foi iniciada há quase 20 anos , e teve uma mudança de última hora semana passada. A mudança, ocorreu em duas etapas. Num primeiro momento uma pequena maioria de juízes (cinco contra quatro) se pronunciou contra a lei federal de 1995, que autoriza o uso “controlado” do amianto crisotila. Uma maioria no entanto insuficiente para poder tornar a lei inconstitucional, segundo as regras do STF. No entanto, na parte da tarde, os juízes aprovaram, numa nova sessão, a interdição do amianto no estado de São Paulo, o estado mais industrializado do Brasil. E, em função desta sessão, voltaram atrás sobre a decisão tomada na manhã do mesmo dia, passando a ter desta vez a maioria qualificada necessária para a interdição, declarando assim inconstitucional, a produção, e a venda do amianto, decisão confirmada por um porta voz do STF.
Os industriais na defensiva
Subsiste um certo “vazio jurídico”, reconhece a presidente do STF, Ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, no caso de alguns estados que não possuem de leis especificas sobre este tema. Assim sendo alguns questionamentos podem surgir. Porém outros membros do STF são categóricos: “A consequência pratica desta decisão é que o amianto está banido sob todas as suas formas” afirma o ministro José Antonio Dias Toffoli .
Uma vitória de última hora para os adversários do amianto, mas que coloca mais uma vez os industriais na defensiva. Eternit, que explora uma mina de crisotila no centro do país, acaba de ser condenada em primeira instância a pagar uma multa de 500.000 milhões de reais (aproximadamente 135 milhões de euros) por perdas e danos. Cada dia mais indesejável devido às suas graves consequências sobre a saúde, o amianto já foi banido em mais de cinquenta países, notadamente em países da União Europeia. Saint Gobain, que controlava a mina brasileira em parceria com Eternit, se retirou do mercado no final dos anos 1990. Ela assim escapou sem duvida de uma bela polêmica.
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