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Legislação

Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.

Vale e BHP Billiton processadas nos EUA por desastre de mariana

Enviado por: ialmeida
em Ter, 01/03/2016 - 17:41

A notícia começa assim "Depois de abrirem dois processos contra a Vale na Corte de Nova York, investidores dos Estados Unidos entraram agora com uma ação coletiva contra a sócia da mineradora na Samarco, a anglo-australiana BHP B

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Prefeitura condenada a retornar ao Cerest profissionais retirados da vigilância

Enviado por: ialmeida
em Sex, 19/02/2016 - 09:46
Mensagem que veio originalmente de Joinville- SC.
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Crimes corporativos seguem desenfreados graças a sistema viciado

Enviado por: ialmeida
em Sáb, 06/02/2016 - 10:37

Senadora dos Estados Unidos divulga relatório em que critica a atuação ("viciada", manipulada) da Justiça de seu país frente aos casos de crimes corporativos, aqueles cometidos por grandes e poderosas empresas.

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TST reconhece competências dos CEREST para orientar, fiscalizar e punir empresas

Enviado por: ialmeida
em Sex, 05/02/2016 - 09:12

Uma decisão que merece ser divulgada.

TST - Atribuição dos Cerests

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condenacao-do-grupo-riachuelo-revela-o-adoecimento-das-trabalhadoras-da-moda/

Enviado por: ialmeida
em Qua, 27/01/2016 - 19:06

vale ver

http://reporterbrasil.org.br/2016/01/condenacao-do-grupo-riachuelo-revela-o-adoecimento-das-trabalhadoras-da-moda/

PB

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Ações regresivas: Governo-vai-cobrar-empresas-que-causam-acidente-de-trabalho.

Enviado por: ialmeida
em Qua, 20/01/2016 - 08:55

Ações regressivs. governo vai cobrar empresas que causam acidentes do trabalho. a idéia é turbinar o acionamento de ações regressivas inclusive das ações coletivas. O conjunto da obra de algumas empesas precisaria estar sob vigilância.

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TST (6 turma) e culpa exclusiva da vítima: Até quando?

Enviado por: ialmeida
em Qui, 14/01/2016 - 12:31

Repasso notícia que veio da Dra Maria maeno alertando para velho problema que persiste.  Vamos escrever a respeito e debater aqui? e´´e imprssionante que uma tese de fragilidade tão flagrante quanto essa da culpa exclusiva da vítima ainda seja acolhida na mais alta corte do país e pleno século XXI

Por favor, enviem suas opiniões

PB (Ildeebrto M almeida)

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  • 1 comentário

livro: O AVESSO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: a 'terceirização' de serviços por 'facções'

Enviado por: ialmeida
em Qua, 13/01/2016 - 18:37

Divulgo nota da ANAMATRA e AMB sobre lançamento de livro de interesse.

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ESCELSA condenada por TRT do estado do Espírito Santo

Enviado por: ialmeida
em Ter, 12/01/2016 - 15:21

ESCELSA, empresa de distribuição de energia no Espírito Santo, condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por submeter terceirizados a condições desumanas

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Decisão importante da corte europeia de Justiça sobre o uso de disruptores endócrinos na comunidade europeía

Enviado por: ialmeida
em Sex, 18/12/2015 - 19:26

Se a moda pega ...

PB (de olho)

Today - Wednesday December 16 - the European Court of Justice has ruled that the European Commission breached EU law in the way it has managed the issue of endocrine disruptor chemicals (EDCs).

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