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Legislação

Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.

Entrevista especial com Guilherme Guimarães Feliciano

Enviado por: ialmeida
em Sex, 01/12/2017 - 17:03

Reforma trabalhista é marcada por incoerências internas e inconstitucionalidades.

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STF proíbe o uso do Amianto (asbesto) no país

Enviado por: ialmeida
em Qui, 30/11/2017 - 10:00

Sobre a histórica decisão do STF de ontem:

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Acordão do TRF 4ª Região. condena "o INSS em âmbito nacional, a disponibilizar, gratuita e integralmente, os exames complementares e os pareceres especializados necessários em perícias

Enviado por: ialmeida
em Qui, 16/11/2017 - 09:19

Acordão do TRF 4ª Região.

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Competência legal de serviços de saúde para intervir em empresas em questões de ST

Enviado por: ialmeida
em Sáb, 11/11/2017 - 13:38

Por UNINIMIDADE Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecem competência legal de serviços de saúde, notamente da vigilância, para atuar em defesa da saúde de trabalhadores inclusive autuando e estabelecendo penalidades contra empregadores.

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EUA: banco de dados sobre crimes contra trabalhadores

Enviado por: ialmeida
em Seg, 30/10/2017 - 15:44

O que é o The Center for Progressive Reform (CPR)?

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Ministra Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo

Enviado por: ialmeida
em Ter, 24/10/2017 - 15:18

Boas novas. Será que a justiça vai barrar a investida escravagista?

Ministra Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo; leia íntegra da liminar.

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Fukushima. governo e operadoras são condenados

Enviado por: ialmeida
em Sáb, 14/10/2017 - 09:49

Tribunal responsabiliza governo e operadora pelo desastre de Fukushima

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/48167/tribunal+responsabiliza+governo+e+operadora+por+desastre+de+fukushima.shtml

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Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos

Enviado por: ialmeida
em Ter, 05/09/2017 - 11:59

Decisão importante em defesa da vida.

Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos
25 Agosto 2017

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Culpa da perícia: INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado

Enviado por: ialmeida
em Ter, 11/07/2017 - 18:03

Essa notícia me foi enviada pelo colega Marcos Sabino, de Campinas. 

Culpa da perícia: INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado

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notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde

Enviado por: ialmeida
em Sex, 07/07/2017 - 17:43

Sobre a notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde (públicos e privados) e em unidades sentinela do sistema

No âmbito da saúde, os documentos legais mais recentes a esse respeito são os dois abaixo:

1. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

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