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Legislação

Espaço dedicado à publicação de cópias de decisões judiciais, Sentenças, Acordãos que ajudem a reforçar esse nosso esforço de construção de um novo olhar nas análises de acidenes e nas práticas judiciais que questionam a entativa de explicar o ocorrido como “culpa exclusiva da vítima”.

Culpa da perícia: INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado

Enviado por: ialmeida
em Ter, 11/07/2017 - 18:03

Essa notícia me foi enviada pelo colega Marcos Sabino, de Campinas. 

Culpa da perícia: INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado

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notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde

Enviado por: ialmeida
em Sex, 07/07/2017 - 17:43

Sobre a notificação e monitoramento doenças e agravos nos serviços de saúde (públicos e privados) e em unidades sentinela do sistema

No âmbito da saúde, os documentos legais mais recentes a esse respeito são os dois abaixo:

1. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro
PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

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Fórum AT Divulga: Boate Kiss: responsáveis seguem impunes e pais de vítimas são processados pelo MP

Enviado por: Fernada Martin
em Dom, 02/07/2017 - 18:15

"Quatro anos e cinco meses após a tragédia em Santa Maria (RS), parentes dos mortos questionam promotores, que os processam por calúnia".

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O desastre da Vale-Samarco em Mariana, MG ainda não acabou

Enviado por: ialmeida
em Ter, 27/06/2017 - 17:32

Justiça condena empresas a indenização de R$ 1,8 milhão a família de morto no rompimento de barragem de Mariana De acordo com o advogado da família, Bruno Lamis, as empresas têm oito dias para recorrer a partir da data da publicação da sentença.

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Por Alex Araújo, G1 MG, Belo Horizonte

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Engenheiro e técnico terão que explicar informações falsas em programas de segurança do trabalho

Enviado por: Fernada Martin
em Sex, 09/06/2017 - 02:19

Engenheiro e técnico terão que explicar informações falsas em programas de segurança do trabalho

Eli Almeida
Campina Grande/PB

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Justiça do Trabalho executa multa de R$ 350 mil contra tinturaria que usou equipamentos interditados

Enviado por: Fernada Martin
em Sex, 09/06/2017 - 02:05

A tinturaria terá de pagar multa de R$ 350 mil por desrespeitar decisão judicial (R$ 50 mil por dia) e continuar usando equipamentos interditados após dois empregados terem parte do corpo queimado em dois acidentes de trabalho, no mês de março.

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'Lá na empresa não tem proteção de trabalho', diz haitiano queimado em fábrica de SC

Enviado por: Fernada Martin
em Seg, 29/05/2017 - 14:42

Amos Fertil teve 90% do corpo queimado em acidente; Lei de Migração é criada no país para garantir direitos a imigrantes.

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Fórum AT divulga: Lançamento do livro Direito Ambiental do Trabalho

Enviado por: Fernada Martin
em Qui, 25/05/2017 - 18:52

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Rhodia condenada por expor trabalhador a Hexaclorobenzeno

Enviado por: ialmeida
em Qui, 16/03/2017 - 16:57

Rhodia condenada por expor trabalhador a Hexaclorobenzeno

http://www.ihu.unisinos.br/565800-rhodia-e-condenada-por-expor-trabalhador-a-contaminacao-por-hexaclorobenzeno-substancia-cancerigena

Destaco

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Reforma trabalhista aumenta risco de acidente de trabalho

Enviado por: ialmeida
em Qua, 01/03/2017 - 16:45

Reforma trabalhista aumenta risco de acidente de trabalho

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