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Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho

Enviado por: ialmeida
em Dom, 15/03/2026 - 14:03

BOA NOTÍCIA. o MINISTÉRIO DA SAÚDE (CGSAT) ABRIU CONSULTA PÚBLICA SOBRE TEMA CENTRAL para os rumos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 
A sociedade brasileira está sendo chamada a opinar sobre Minuta de Portaria em defesa da vida. Sindicatos de trabalhadores, lideranças comunitárias (em especial em áreas afetadas por desastres industriais e acidentes de grande impacto), profissionais de saúde (saúde do trabalhador com certeza), pesquisadores, familiares de vítimas, todos os interessados no tema e no campo precisam aproveitar a oportunidade. É hora de falarmos em defesa da vida e da saúde!

VEJAM ABAIXO a chamada em página oficial. NO FINAL DA postagem do Ministério há link para quem queira baixar o documento submetido para a consulta e lá na página, também um link para quem queira enviar sugestões e opiniões.   

Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho

Queremos ouvir sua voz! Participe da Consulta Pública até o dia 30 de março!

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (CGSAT/DVSAT/SVSA/MS), juntamente com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), gestores(as) estaduais, pesquisadores(as), representantes de trabalhadores(as) e do controle social, está construindo um importante instrumento para enfrentar a mortalidade relacionada ao trabalho no Brasil – o Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho.

Agora, chegou o momento mais importante desse processo: ouvir você. 

A consulta pública constitui um mecanismo de participação social que permite à sociedade apresentar contribuições, sugestões e opiniões para o aperfeiçoamento do Programa. Seu olhar e sua vivência são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas mais equitativas, efetivas e alinhadas às condições reais de vida e trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores no Brasil. 

📣 Participe da consulta pública e ajude a construir um Brasil que valorize a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores! 

Acesse a minuta da Portaria do PVTTClique
 

FÓRUM AT COMENTA

Nós do FÓRUM AT saudamos e nos solidarizamos com essa iniciativa da área de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. 

Mortes e lesões graves no trabalho são INACEITÁVEIS. Uma das formas de expressão da violência social a ser combatida. 
A proposta de Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho convoca a todos para se somarem em esforços em defesa da Vida e da saúde. 
O tema é trazido para o centro das agendas técnicas e políticas no mundo da Saúde do trabalhador. 
Sua relevância aumenta porque já em seu nascedouro reconhece tratar-se de desafio que não é exclusivo do setor saúde. Condicionantes e determinantes da saúde - e da Saúde do Trabalhador em especial - associam redes de múltiplos aspectos em interação, tem causas profundas em escolhas de políticas de "desenvolvimento" assumidas ao arrepio dos impactos que trazem. 
Muitos dos interesses que se beneficiam dessas escolhas incentivam simultaneamente máquina de propaganda e marketing usada para a venda de falsa imagem de criador de "progresso" e de benefícios que ocultam os tremendos impactos embutidos em "um pesadelo: a persistência e agravamento da pobreza e das desigualdades, esgotamento de recursos naturais, aquecimento climático, redução da biodiversidade, o mal viver, sucessão acelerada de catástrofes ecológicas e industriais" (Azam G, 2019)

TRatam-se em essência de esforços similares aqueles que invisibilizam, na sociedade brasileira, o custo humano, pago anualmente em mortes e mutilações relacionadas ao trabalho. 
A convocação do Ministério é para mobilização voltada à interrupção dessa tragédia cotidiana. 
Não é tarefa fácil. Os interesses contrários estão muito vivos e presentes entre nós. Vejam a proposta e engajem-se nos esforços em defesa de sua implementação. 

Ildeberto M Almeida (Paraíba)

Minuta_Portaria_PVTT_Consulta Pública_1.pdf (782.62 KB)
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