boletim do INRS França
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Em 8 de março de 2021, a CGT (Confederação Geral Francesa do Trabalho) contatou a ANSES para realizar uma avaliação especializada com o objetivo de avaliar os riscos à saúde dos trabalhadores em plataformas digitais de entrega de refeições na França. Este relatório, que acaba de ser publicado pela Agência, destaca inúmeros fatores de risco profissional para esses trabalhadores de duas rodas, incluindo a gestão algorítmica: sem interação humana direta, elimina qualquer possibilidade de discussão entre o trabalhador e a plataforma. Processos automatizados gerenciados por algoritmos (avaliação de serviços pelo consumidor, mudanças nas formas de pagamento, regras de alocação de viagens, etc.) também geram uma organização do trabalho que traz riscos à saúde. O relatório também destaca entre os riscos significativos para os motoristas de entrega de duas rodas aqueles ligados ao exercício físico intenso em uma bicicleta: trânsito rodoviário, condições climáticas, poluição, etc. A ANSES enfatiza que esses trabalhadores não se beneficiam de uma política adequada de prevenção de riscos nem de proteção social suficiente. Todas essas condições têm efeitos sobre a saúde a curto prazo (distúrbios musculoesqueléticos, etc.), a médio prazo (riscos psicossociais, isolamento, etc.) e a longo prazo (doenças metabólicas, distúrbios respiratórios ou cardiovasculares, etc.). Em seu relatório, a ANSES detalha uma série de recomendações destinadas a melhorar a saúde e a segurança dos motoristas de entrega de plataformas. |
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Entregadores de refeições de plataformas digitais: condições de trabalho que prejudicam sua saúde
O crescimento das plataformas digitais veio acompanhado de mudanças nas organizações do trabalho que levantam questões de saúde para os trabalhadores, como os entregadores de refeições. Em sua análise, a Anses destaca consequências para a saúde dos trabalhadores que realizam entregas de refeições sobre duas rodas em áreas urbanas, estando sujeitos a um gerenciamento algorítmico. Esses entregadores acumulam efeitos de curto e longo prazo, ligados principalmente à pressão constante, ao isolamento e a um ambiente de trabalho difícil: acidentes de trânsito, estresse, exaustão, distúrbios musculoesqueléticos. Para proteger a saúde e reforçar a segurança dos entregadores de refeições na França, a Anses recomenda tornar obrigatória, para esses trabalhadores, a aplicação das disposições de saúde e segurança previstas para os assalariados no Código do Trabalho.
O crescimento das plataformas digitais
Desde a década de 2010, plataformas digitais de serviços se desenvolveram amplamente na França, com um número crescente de consumidores utilizando essas interfaces para pedir bens ou serviços, incluindo refeições. Como consequência, o número de trabalhadores associados a essas plataformas aumentou para atender à demanda, geralmente sob o status de trabalhador autônomo. Em nível europeu, ações foram implementadas para melhorar as condições de trabalho dos entregadores no contexto das plataformas digitais. A Diretiva Europeia (UE) 2024/2831, adotada em 11 de novembro de 2024, será em breve transposta para o direito francês. Nesse contexto, a Anses avaliou os riscos à saúde dos entregadores de refeições das plataformas digitais. A Agência constatou que a organização específica do setor e o status de autônomo dos trabalhadores dificultam o acompanhamento de suas condições de trabalho. Com base nos dados coletados e em suas análises, a Agência conclui que há efeitos de curto, médio e longo prazo sobre a saúde física e mental dos entregadores de refeições das plataformas digitais.
Diversos fatores de risco identificados, incluindo o gerenciamento algorítmico
Para identificar os riscos à saúde dos entregadores de refeições, a Anses desenvolveu uma abordagem inovadora visando estudar o impacto dos fatores de risco associados ao modelo econômico das plataformas, às suas modalidades de organização do trabalho, ao ambiente regulatório, ao status dos trabalhadores e à atividade de entrega em si.
O gerenciamento algorítmico utilizado pelas plataformas é um dos principais fatores de risco. Trata-se do uso de inteligência artificial para atribuir tarefas aos trabalhadores, com o objetivo de otimizar o rendimento econômico da plataforma. Esse sistema de gerenciamento funciona sem interação humana direta, eliminando qualquer possibilidade de diálogo entre o trabalhador e a plataforma. Os processos automatizados geridos por algoritmos — como a avaliação dos serviços pelos consumidores, alterações nas regras de remuneração, atribuição de entregas e sanções aos entregadores — geram uma organização do trabalho que representa risco à saúde deles.
Além disso, a prática de uma atividade física intensa de bicicleta em ambiente urbano expõe os trabalhadores a múltiplos fatores de risco. Eles enfrentam riscos ligados ao tráfego viário, muitas vezes em ambientes pouco adaptados às bicicletas, às condições climáticas (chuva, vento, calor etc.), assim como à poluição presente nesses espaços (poluição do ar, ruído, etc.). Por fim, devido ao seu status majoritariamente de autônomos, com rendimentos frequentemente instáveis e baixos, e possível isolamento social, a Anses ressalta que esses trabalhadores não contam com uma política adequada de prevenção de riscos nem com uma proteção social suficiente.
Efeitos acumulados a curto, médio e longo prazos na saúde dos entregadores
Todas essas condições organizacionais e ambientais impactam a saúde dos trabalhadores:
- Efeitos a curto prazo: traumas causados por acidentes de trânsito ou quedas durante as entregas, além de distúrbios musculoesqueléticos provocados por uma má ergonomia “humano-bicicleta”;
- Efeitos a médio prazo: danos à saúde mental (estresse, fadiga, exaustão) relacionados à pressão constante das notificações, ao isolamento e à ausência de relações profissionais estáveis;
- Efeitos a longo prazo: distúrbios do sono, doenças metabólicas, respiratórias ou cardiovasculares ligados à atividade realizada em horários atípicos e ao ambiente de trabalho (poluição urbana, ruído, etc.).
Fazer evoluir a regulamentação para melhorar a saúde e a segurança dos entregadores
Considerando todos os efeitos observados sobre a saúde dos entregadores de refeições das plataformas, a Anses recomenda:
- Tornar obrigatória a aplicação das disposições do Código do Trabalho que garantam uma proteção à saúde e à segurança equivalente à dos assalariados;
- Assegurar que todos os elementos identificados em sua análise sejam considerados na transposição para o direito francês da Diretiva Europeia (UE) 2024/2831 relativa aos trabalhadores de plataforma;
- Tornar obrigatória a coleta e o envio de dados estatísticos sobre a saúde dos entregadores de plataformas, a fim de continuar documentando os efeitos dessa organização do trabalho sobre a saúde.
Para além das atividades de entrega estudadas nesta análise, a Anses lembra que suas conclusões sobre os efeitos sanitários do gerenciamento algorítmico devem também ser consideradas para outras formas de trabalho por meio de plataformas.
Acesse o relatório completo versao pdf
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