2 em 1 - Deu no outra Saúde: 1. Suspensão do piso salarial da enfermagem e 2. Saúde x economia?
Deu no OUTRA SAÚDE
A desastrosa suspensão do Piso Salarial da Enfermagem
Ministro Barroso, do STF, atende organizações da saúde-mercadoria. Decisão desrespeita categoria que se mostrou ainda mais essencial na pandemia e desconsidera existência de fontes de recursos para garantir pagamento
Exatamente um mês após sua sanção, a lei que estabeleceu o piso salarial da Enfermagem foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (4/8), o ministro atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que atende aos interesses da saúde privada, e determinou que é preciso que sejam enviadas informações do impacto financeiro e os riscos de demissões diante da implementação da lei em até 60 dias. Nos próximos dias, os demais ministros do STF avaliarão a decisão em plenário virtual.
Hoje seria o dia em que o novo salário começaria a ser pago à categoria. Enfermeiros receberiam o piso de R$ 4.750; técnicos, R$ 3.325; auxiliares e parteiras, R$ 2.375. Esses trabalhadores foram os mais sobrecarregados durante a pandemia, e sua valorização é vista também como reconhecimento pelo esforço e salvamento de vidas. O tema tem sido pauta frequente no Outra Saúde. “Tudo faremos para que o piso seja efetivado o mais rapidamente possível, porque isso é justiça para os trabalhadores e trabalhadoras dessa categoria”, afirmou Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Decisão contenta partidários da saúde-mercadoria
Os hospitais privados queixavam-se do piso da enfermagem, ameaçavam demissões em massa, diminuição de leitos e até aumento nos planos de saúde. Moveram, por meio da CNSaúde, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ela foi apoiada, como não poderia deixar de ser, pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Os hospitais filantrópicos, que já andam mal das pernas, deram apoio à derrubada da lei por não terem como financiar o aumento de salários.
“Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”, escreveu o Conselho Federal de Enfermagem em nota oficial, “com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.”
Não falta dinheiro
Na semana passada, Outra Saúde conversou com o ex-ministro e deputado federal Alexandre Padilha. “Provamos que o impacto econômico não ultrapassa 3% do que é investido no sistema público de saúde e não vai além de 2,5% do faturado pelos planos de saúde. O piso precisa abrir a discussão sobre a ampliação do financiamento do SUS e a redução da carga tributária de atividades que geram emprego, como a saúde”. Solange Caetano, do Fórum Nacional da Enfermagem, complementou: “Temos casos de enfermeiros concursados em diversas partes do país que recebem R$ 1.500. O sistema de saúde tem nos profissionais de enfermagem sua base de sustentação. São a única categoria que de fato fica 24 horas por dia a cuidar das pessoas”.
O Fórum da Enfermagem destaca que estão na mesa diversas alternativas para o custeio do piso, assim como do próprio aumento do financiamento da saúde. Ela cita o PL 442/91, que regulamenta jogos de azar no Brasil; o PLP 205/21, sobre a desoneração de folha de pagamento de empresas do setor de saúde; o PL 840/22, que versa sobre aumento dos royalties da mineração; o PL 2337/21, que tributa lucros e dividendos e faz parte do debate sobre a reforma do Imposto de Renda; o PL 1241/2022, que prevê utilização de royalties do petróleo. Por fim, o uso de fundos da União previstos no orçamento de 2022. Padilha, por sua vez, revisita velhos embates políticos e de classe ao dizer que “o Brasil precisa de uma reforma tributária justa que reduza impostos aos mais pobres e incentive quem gera emprego ou queira investir em setores que geram emprego”.
“Vamos lutar até o fim”
O Fórum Nacional da Enfermagem reafirmou o compromisso com a luta. “Nós somos mais de 2 milhões de trabalhadores que são o alicerce da saúde pública e privada do Brasil”, afirmou representante do movimento. “Mais de 30 anos de luta, a gente conseguiu uma lei, e o STF, a pedido da rede privada, suspende seus efeitos. É desesperador”, complementou, “se for necessária paralisação e greve, assim será”.
Estudo mostra como é tolo opor Economia à Saúde
Dois pesquisadores analisam, em artigo nos “Cadernos CRIS”, fracasso das políticas que propuseram, na pandemia, a “volta ao trabalho”. Texto ressalta importância do investimento em Saúde, para atingir os ODSs
“A economia não pode parar” talvez tenha sido a mais eficaz arma de Bolsonaro no boicote às estratégias de combate ao coronavírus, mais notadamente ao isolamento social e aos possíveis lockdowns. A sociedade defendeu as restrições de circulação por um ponto de vista ético. Porém, em meio à pobreza, o primado sustentado pelo presidente pairou no ar e convenceu até parte dos que desejavam se prevenir adequadamente.
O Auxílio Emergencial segurou parte importante da população em casa, mas nunca foi suficiente para as necessidades materiais básicas. A classe trabalhadora e os precarizados saíram de casa. Adoeceram mais, sofreram mais, morreram mais. E agora vão demandar mais serviços em saúde. Ou seja, não se conseguiu demonstrar que o raciocínio do presidente, além de desumano, era antieconômico.
Portanto, continua o “dilema da relação entre economia e saúde”, título de artigo dos pesquisadores Paolo Balladelli e Sofia Ferrante, publicado na última edição dos Cadernos de Relações Internacionais da Fundação Oswaldo Cruz.
O artigo faz um apelo ao aumento dos investimentos em bem estar social, com amplo destaque para a saúde, como necessidade imediata para a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a agenda defendida pela ONU e oficialmente assumida como meta por seus países-membros para 2030. Ainda segundo a ONU, em seu último informe sobre os ODS, o ano de 2022 colocará de 75 a 95 milhões de pessoas na miséria.
O processo de vacinação contra a Covid-19 deu visibilidade às assimetrias pré-existentes entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento’”, sustentam Balladelli e Ferrante, O artigo lembra que investir em saúde se tornou condição crucial para que países pobres comecem a retomar ciclos econômicos de crescimento, após o imenso desgaste humano e financeiro gerado pela pandemia. Tornar os sistemas de saúde mais resilientes, inclusive porque novas epidemias não estão fora do horizonte, é decisivo para a proteção das próprias atividades econômicas.
Se nada for feito, as assimetrias entre os países vão aumentar. Aqueles que estiverem prontos para proteger a saúde de sua população garantirão a manutenção de suas atividades produtivas mais essenciais. Os desprevenidos terão de gastar mais com cuidados em saúde que poderiam ser evitados. Consequentemente, terão menor capacidade de financiar outras atividades que integrem suas populações no desenvolvimento.
Parece óbvio, mas num contexto em que sequer a vacinação foi garantida para todos, a economia financeirizada ampliou ainda mais a concentração de riquezas. Além disso, guerras como a da Ucrânia geram novos e imprevisíveis choques de preços. Há o risco de a Agenda 2030 tornar-se inviável.
Se adicionamos a paralisia em avançar nos objetivos de meio ambiente e contenção do colapso climático, simbolizada na vexatória COP-26 de Copenhague, o topo da montanha a ser escalada vai ficando cada dia mais longe. Afinal, a tragédia climática também produz efeitos nocivos à saúde humana e, consequentemente, amplia as despesas no setor.
“Consideramos que sem condições ambientais reequilibradas e desenvolvimento econômico sustentável, os progressos da medicina isoladamente só poderão reduzir as taxas de mortalidade até um certo limite. Educação, direitos trabalhistas e proteção social precisam de mais investimentos. De fato, pelo enfoque econômico, saúde e educação são as duas variáveis cruciais do capital humano. Está comprovado que países com uma população saudável e melhor educação têm mais possibilidades de prosperar”, conclui o artigo.
Como já demonstraram diversos estudos, alguns deles inclusive assumidos por órgãos internacionais como OMC e OMS, investimento em saúde têm efeito multiplicador. Segundo este indicador doIPEA de 2015, cada real investido em saúde gera R$ 1,7 para o PIB e R$ 1,44 na renda das famílias. Segundo o ainda desconhecido livro,The body economic: why austerity kills, o fator multiplicador de investimentos em saúde e educação pode chegar a 3 para 1. Qual economia não pode parar?
